08/04/2006
Jornal da Paraíba fala da transparência do Judiciário paraibano com a implantação dos subsídios
Cássio sanciona lei que implanta subsídios para a Justiça e MPE
CLÓVIS GAIÃO
O governador Cássio Cunha Lima sancionou, na tarde de ontem, na Granja Santana, a lei que implanta subsídios para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de um princípio constitucional baseado nas emendas de números 19, 41 e 45 que fixa subsídio aos salários dos desembargadores em 90,25% e juízes de 3ª entrâncias 80,25% em relação ao que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 24.500). Com isso, os magistrados da Paraíba terão um teto de R$ 22.111 nos Tribunais de Justiça, Ministério Público e Tribunais de Conta.
A Paraíba era um dos poucos Estados do país que ainda não havia sancionado a lei devido a críticas de alguns segmentos do Poder Judiciário. Em discurso, durante a solenidade, o governador destacou a compreensão de todos os integrantes dos poderes durante as negociações, como também a Assembléia Legislativa que aprovou a proposta encaminhada para apreciação.
De acordo com o governador do Estado, Cássio Cunha Lima, é um dia de avanços para o Judiciário e Ministério Público que são pilastras da democracia. Essa era uma luta travada há bastante tempo pelas associações dos juízes, promotores e outras categorias e conseguimos, enfim, cumprir o que estava estabelecido na reforma do Judiciário e do Ministério Público.
Para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Antônio de Moura, antes os salários dos desembargadores variavam muito entre os Estados. Com esse subsídio os vencimentos estão unificados em todo o território nacional, evitando distorções. Para se ter uma noção das diferenças, um magistrado na Paraíba chegava a ganhar até R$ 32 mil.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Marcos Sales, pela primeira vez o Judiciário terá um teto salarial dentro dos patamares constitucionais. Os cidadãos vão saber, por exemplo, que um desembargador ou promotor ganhará no máximo R$ 22.111 e que os salários dos juízes seguirão uma redução progressiva de 10% a cada entrância, disse o magistrado.
CLÓVIS GAIÃO
O governador Cássio Cunha Lima sancionou, na tarde de ontem, na Granja Santana, a lei que implanta subsídios para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de um princípio constitucional baseado nas emendas de números 19, 41 e 45 que fixa subsídio aos salários dos desembargadores em 90,25% e juízes de 3ª entrâncias 80,25% em relação ao que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 24.500). Com isso, os magistrados da Paraíba terão um teto de R$ 22.111 nos Tribunais de Justiça, Ministério Público e Tribunais de Conta.
A Paraíba era um dos poucos Estados do país que ainda não havia sancionado a lei devido a críticas de alguns segmentos do Poder Judiciário. Em discurso, durante a solenidade, o governador destacou a compreensão de todos os integrantes dos poderes durante as negociações, como também a Assembléia Legislativa que aprovou a proposta encaminhada para apreciação.
De acordo com o governador do Estado, Cássio Cunha Lima, é um dia de avanços para o Judiciário e Ministério Público que são pilastras da democracia. Essa era uma luta travada há bastante tempo pelas associações dos juízes, promotores e outras categorias e conseguimos, enfim, cumprir o que estava estabelecido na reforma do Judiciário e do Ministério Público.
Para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Antônio de Moura, antes os salários dos desembargadores variavam muito entre os Estados. Com esse subsídio os vencimentos estão unificados em todo o território nacional, evitando distorções. Para se ter uma noção das diferenças, um magistrado na Paraíba chegava a ganhar até R$ 32 mil.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Marcos Sales, pela primeira vez o Judiciário terá um teto salarial dentro dos patamares constitucionais. Os cidadãos vão saber, por exemplo, que um desembargador ou promotor ganhará no máximo R$ 22.111 e que os salários dos juízes seguirão uma redução progressiva de 10% a cada entrância, disse o magistrado.
