30/03/2006
Jornal da Paraíba faz matéria sobre aprovação do Projeto dos subsídios pela CCJ
http://jornaldaparaiba.globo.com/quarta/index.html
Projeto que altera salários de juízes passa pela CCJ
MARCONE FERREIRA
A provado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que fixa os subsídios no Judiciário e no Ministério Público do Estado agora vai a plenário para votação dos demais deputados. O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Marcos Sales, ressaltou a importância da matéria, que considerou moralizadora.
Após a votação do projeto na CCJ, o presidente da associação e outros magistrados foram ao plenário pedir o apoio dos demais parlamentares à aprovação do projeto. Em entrevista, ele ressaltou que tem efeito moralizador porque da mesma forma que beneficia os magistrados em início de carreira, retira vantagens daqueles mais antigos, tentando aproximar os salários do início com o fim de carreira, comentou.
Sales adiantou que a aprovação do projeto estabelece a transparência salarial no Poder Judiciário. Por outro lado, conforme avaliou o presidente da Associação dos Magistrados, a proposta de fixação do subsídio tem efeito negativo para uma parcela da categoria, que terá reduzida a sua remuneração.
No entanto, representa ganhos para outra parcela da categoria, acrescentou o presidente Marcos Sales, que não esconde a sua satisfação em ver o projeto passar na Comissão de Constituição e Justiça. O caminho, agora, está aberto para ver o projeto ser transformado em lei, destacou.
Com a fixação dos subsídios, juízes e desembargadores sofrerão redução de vencimentos, já que o teto salarial é de R$ 22 mil. Marcos Sales explicou, também, que a implantação dos subsídios não implica pagamento retroativo. Absolutamente, ele passará a valer a partir da sanção do Executivo, afirmou. Um juiz em início de carreira deverá ganhar R$ 12 mil brutos, mas em cima desse valor incide os descontos de 38% para a Previdência, além do desconto para o Imposto de Renda. O projeto deverá ser apreciado no plenário na próxima semana.
Projeto que altera salários de juízes passa pela CCJ
MARCONE FERREIRA
A provado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que fixa os subsídios no Judiciário e no Ministério Público do Estado agora vai a plenário para votação dos demais deputados. O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Marcos Sales, ressaltou a importância da matéria, que considerou moralizadora.
Após a votação do projeto na CCJ, o presidente da associação e outros magistrados foram ao plenário pedir o apoio dos demais parlamentares à aprovação do projeto. Em entrevista, ele ressaltou que tem efeito moralizador porque da mesma forma que beneficia os magistrados em início de carreira, retira vantagens daqueles mais antigos, tentando aproximar os salários do início com o fim de carreira, comentou.
Sales adiantou que a aprovação do projeto estabelece a transparência salarial no Poder Judiciário. Por outro lado, conforme avaliou o presidente da Associação dos Magistrados, a proposta de fixação do subsídio tem efeito negativo para uma parcela da categoria, que terá reduzida a sua remuneração.
No entanto, representa ganhos para outra parcela da categoria, acrescentou o presidente Marcos Sales, que não esconde a sua satisfação em ver o projeto passar na Comissão de Constituição e Justiça. O caminho, agora, está aberto para ver o projeto ser transformado em lei, destacou.
Com a fixação dos subsídios, juízes e desembargadores sofrerão redução de vencimentos, já que o teto salarial é de R$ 22 mil. Marcos Sales explicou, também, que a implantação dos subsídios não implica pagamento retroativo. Absolutamente, ele passará a valer a partir da sanção do Executivo, afirmou. Um juiz em início de carreira deverá ganhar R$ 12 mil brutos, mas em cima desse valor incide os descontos de 38% para a Previdência, além do desconto para o Imposto de Renda. O projeto deverá ser apreciado no plenário na próxima semana.
