O processo democrático para a escolha dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros ganhou novo capítulo ontem. No aniversário de 50 anos do Golpe Militar de 1964, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) apresentou um requerimento para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pedindo eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente do órgão.
O ato na Paraíba foi parte das manifestações da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) em favor da democratização do Poder Judiciário. O presidente interino do TJPB, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, recebeu o pedido e declarou que é favorável à participação dos juízes na escolha de seus dirigentes. Mas não apoiaria a participação dos servidores públicos no processo eleitoral.
Ele destacou que o modelo atual que prevê que os três desembargadores mais antigos disputem as vagas prejudica o trabalho dos órgãos. “Acontece de desembargadores cansados, em final de carreira, assumam. Já aconteceram casos de alguns se aposentarem no exercício da presidência, o que gera uma descontinuidade nos trabalhos. É necessário que os tribunais se consolidem, não que pessoas se sucedam”, declarou.
Para que a escolha dos dirigentes dos tribunais estaduais possa ser feita de forma direta pelos juízes, a mudança no regimento interno não é o bastante. Segundo Oliveira, um Projeto de Emenda Constitucional precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional prevendo a mudança do artigo 96 da Constituição Federal, que determina o modelo de escolha dos gestores. Duas propostas no Senado Federal e uma na Câmara estão tramitando neste sentido.
O presidente da AMPB, o juiz Horácio Ferreira de Melo, destacou a importância da votação direta na melhoria da qualidade da Magistratura. “Com isso nós esperamos que haja uma melhora substancial da prestação jurisdicional, pois teremos com isso melhores condições de trabalho. Seremos parceiros na discussão do projeto de gestão", assinalou Horácio Ferreira.
VOTO DOS SERVIDORES
Além das três propostas que preveem que juízes votem em seus representantes nos tribunais, outro projeto vai além no quesito inclusão. É a PEC 526/10, do deputado federal Vicentinho (PT-SP) que determina que, além dos juízes, os servidores do judiciário também possam votar.
Segundo nota publicada pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj-PB), a PEC tornaria o processo de escolha das novas mesas diretoras dos tribunais muito mais democrático, pois “eleva os servidores desses tribunais à condição de também eleitores, portanto, protagonistas no importante processo de escolha dos futuros presidentes dos tribunais estaduais”.
O presidente interino do TJPB, Romero Marcelo, não vê como os funcionários poderiam participar deste processo eleitoral. Para ele, os funcionários são auxiliares do poder enquanto os juízes estão “inseridos" no poder.
