COLUNA DE RUBENS NÓBREGA

 

Hora do vamos ver no TJ

 

Como diria o filósofo Luiz Inácio, nunca antes na história da Paraíba se viu tanto debate, tanto embate e tanto conflito envolvendo os mais proeminentes membros da magistratura estadual. A guerra que se trava nos bastidores tem como um de seus principais campos de batalha a própria Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), onde a Presidência e mais 15 cargos distribuídos entre Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão disputados pela primeira vez por três chapas, duas delas de oposição, lideradas pelos juízes Marcial Henriques e Agamenildes Dias. A chapa de situação é encabeçada pelo atual Presidente, Horácio Júnior, candidato à reeleição.

 

Eles replicariam na base a peleja que se vê na cúpula, entre desembargadores do Tribunal de Justiça. Por maioria apertada (falam em 10 a 9), eles devem aprovar na próxima segunda-feira, 21, em sessão extraordinária do Pleno, uma mudança no Regimento Interno do TJ para revogar o tradicionalíssimo critério de antiguidade que até aqui vem definindo a escolha de Presidente do órgão. A modificação, objeto de duas propostas de emenda, leva o maior jeitão de ter sido articulada para não dar vez à bola da vez, o desembargador Márcio Murilo Ramos, Corregedor-Geral. Se uma das emendas for aprovada, e se quiser chegar à Presidência batendo chapa, ele terá que encarar qualquer um dos seus 18 colegas, mesmo aqueles com menos de dois anos de cadeira cativa no Olimpo Judiciário. Ou, então, levar a eleição da Justiça à Justiça.

 

Precedente no TRT

 

Se optar pela judicialização do seu possível caso, Márcio Murilo pode vir a protagonizar no TJ o que houve com o Desembargador Vicente Vanderlei no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, em 1994. Lembram? Ele estava ‘na bica’ para assumir a Presidência do TRT, à qual ascenderia em função do mesmíssimo sistema de rodízio que assegura vez ao mais antigo na fila de espera. Mas o homem foi surpreendido pelos colegas de Pleno no dia da eleição pró-forma: quando abriram as ‘urnas’, verificou-se que o candidato a Presidente recebera um único voto. O dele. Inconformado com o golpe, o golpeado foi à luta e reverteu a ‘derrota’ no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Que o afastaria do cargo 18 meses depois, por obra e graça do então ministro-presidente Almir Pazzianotto, a quem Vicente Vanderlei acusaria mais tarde na CPI do Judiciário, em 1999, de tê-lo perseguido porque tentou acabar com atos de corrupção e nepotismo praticados no TRT desde a instalação, em 1985.

 

AMPB propôs mudança

 

A quebra de tradição no Tribunal de Justiça da Paraíba foi requerida formalmente há três meses pelo Presidente da AMPB, como alternativa às reivindicadas eleições diretas para os cargos da Mesa Diretora do Tribunal, avanço que depende de alterações na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura. O Pleno designou o Desembargador João Alves relator da matéria. Que propõe acabar com o direito de quem está esperando na fila há mais tempo e abrir a disputa a todos os desembargadores, menos os atuais dirigentes do TJ (a Presidente Fátima Bezerra e o vice Marcelo Romero, além de Márcio Murilo) e do Tribunal Regional Eleitoral, ou seja, o presidente Saulo Benevides e ele próprio, João Alves, vice-presidente do TRE.

 

Dois dos três membros da Comissão do Regimento Interno, desembargadores Joás Filho e Luiz Júnior, rechaçaram a emenda João Alves, inclusive porque ela não observaria o princípio da anualidade, previsto na Constituição. É aquele que veda qualquer modificação na regra do jogo quando o jogo está em andamento ou para se realizar no mesmo ano de aprovação da nova regra. Já o terceiro membro da Comissão, Desembargador José Ricardo Porto, formatou e apresentou um substitutivo que permite todos os seus colegas se candidatarem a Presidente. Menos, presumo, a atual Desembargadora-Presidente, pois a chance de uma reeleição em tribunais de Justiça existiria apenas no plano das quimeras. Pelo andar da carruagem, a emenda Zeca Porto deverá ser a aprovada quando – e se – o Pleno se reunir segunda para deliberar sobre essa questão.

 

Que priorização é essa?

 

A coluna de amanhã também será dedicada a demandas mal resolvidas ou mal encaminhadas do Judiciário Estadual. Terá como tema principal o que o Tribunal de Justiça batizou de ‘Priorização do Primeiro Grau’. Mas o assunto será tratado por quem é do ramo por excelência. Refiro-me ao Doutor Edivan Rodrigues, Juiz Titular da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, que confiou a este espaço artigo de sua autoria no qual expõe desconformidades entre o que o TJ estaria para consumar e aquilo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou expressamente em matéria de valorização do primeiro grau de jurisdição, que compreende as comarcas, “geralmente preteridas em termos de orçamento e força de trabalho”. 

 

Para resolver a parada, equilibrar a situação e dar um fim ao desnivelamento, o CNJ orienta remanejar pessoal dos tribunais para as comarcas que mais precisam. Mas aqui, na Paraíba, a ‘priorização’ não passaria de um remanejamento de funcionários entre cartórios das comarcas, ou seja, dentro do próprio primeiro grau. Enquanto isso, o segundo grau, ou seja, o TJ, continuaria abarrotado de gente e de recursos, aí incluído o dinheiro que paga os bons salários dos assessores jurídicos que, em grupo de oito por gabinete, trabalham para facilitar a vida e aliviar a carga de processos distribuídos aos desembargadores, bem menos do que aqueles que se acumulam nas mãos dos juízes.