22/05/2014
Jornal da Paraíba, em 22 de maio de 2014

POLÍTICA
Matéria do Jornal da Paraíba

Pleno do TJ dá 1º passo rumo as eleições diretas

 

Solicitação de mudança no regimento interno da Corte foi aceito.

PUBLICADO EM 22/05/2014 AS 06H00

 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu ontem por unanimidade acatar um requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) solicitando mudança no regimento interno da Corte, com o objetivo de permitir que juízes de 1º grau participem do processo de escolha da mesa diretora.

Como somente os desembargadores podem propo rmudanças no regimento, o pleito da AMPB foi encampado pelo desembargador João Alves, que se comprometeu de entregar ainda hoje um projeto de Resolução prevendo eleição direta no tribunal.

O projeto passará pela Comissão de Regimento, presidida pelo desembargador Ramalho Junior, a quem compete dar parecer sobre a matéria. Apresentado o parecer, o presidente designará o dia para discussão e votação do projeto pelo plenário do tribunal. Durante a tramitação os demais desembargadores poderão apresentar emendas ao projeto do desembargador João Alves.

Segundo o presidente da AMPB, Horácio Ferreira de Melo, a proposta de eleição direta faz parte de um movimento nacional deflagrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ele disse que em outros estados a discussão já vem sendo feita, a exemplo do Tribunal de Justiça do Piauí que iniciou a votação da mudança do regimento. No pedido encaminhado ao Pleno, a AMPB contestou a metodologia atual de escolha, observando que já há entendimentos dos Tribunais Superiores para uma mudança.

Na tribuna, o presidente da associação defendeu que se trata de escolher, democraticamente, os dirigentes do Poder Judiciário.

Na Paraíba, a escolha da mesa diretora se dá entre os desembargadores mais antigos. Pelo sistema adotado, o presidente da vez seria o desembargador Márcio Murilo, que discorda da ideia de fazer eleição direta. Ele disse que está disposto a brigar pelos seus direitos. “Quem é que não vai brigar pelos seus direitos? O juiz que dá o direito não pode renunciar os seus direitos”, afirmou.

Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que a eleição da mesa diretora deve ser feita de acordo com o dispositivo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O dispositivo prevê que a eleição será entre os desembargadores mais antigos.

Na sessão de ontem, vários desembargadores se mostraram simpatizantes da proposta de eleição direta para presidente do Tribunal de Justiça. O desembargador Fred Coutinho, oriundo do Ministério Público, lembrou da luta dos promotores de Justiça para terem direito de votar e ser votado na eleição do Procurador Geral de Justiça. Segundo ele, o Tribunal de Justiça da Paraíba está fazendo história ao encampar a proposta da Associação dos Magistrados. “Toda mudança às vezes traz até trauma e mudar não é fácil”, disse Fred.

 

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