07/11/2017
Portal Correio, em 6 de novembro de 2017
Lei Orçamentária Anual é suspensa na Paraíba por determinação do TJ
A decisão foi do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, atendendo a um pedido da AMPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão foi do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, atendendo a um pedido da Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB), que questiona os repasses feitos à instituição. A decisão agora será analisada no colegiado do Tribunal de Justiça.