05/04/2006
Reunião entre Executivo e representantes do Poder Judiciário sobre sanção da lei de subsídios - Site WSCOM

05.04.06 [07:53]

Cássio faz reunião com Comissão Interpoderes; em pauta: projeto de subsídio da magistratura e suplementação orçamentária do MP

Cássio: mudança de rubrica pode solucionar parte do problema do MP

O governador Cássio Cunha Lima está fazendo uma rodada de reuniões com a Comissão Interpoderes. Começou na noite de segunda, 3, se estendeu para ontem a noite e deve continuar hoje às 11h. Uma das pautas da reunião é a suplementação orçamentária do Ministério Público, que tem déficit em torno de R$ 11 milhões para aplicação do subsídio. As reuniões visam aplainar terreno para a sansão do projeto aprovado pela Assembléia Legislativa (AL), que estipula o teto de R$ 22 mil para subsídio da magistratura paraibana.

Segundo a procuradora geral de justiça Janete Ismael, o governador tem se mostrado sensível ao MP e já se decidiu por encaminhar projeto de suplementação orçamentária para a AL. Ainda segundo Ismael, Cássio deverá sancionar o projeto de subsídio na próxima sexta, 8.

O governador já havia se comprometido com a Comissão, que se reúne periodicamente - composta pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembléia Legislativa - em ajudar ao MP para ter condições de implementar o subsídio.

Segundo procurador geral do Estado Luciano Pires, entre as reuniões, técnicos discutiram o projeto de lei, com o objetivo de procurar "esterilizar questões”.

As questões que precisavam ser ‘esterilizadas’ diziam respeito a uma deficiência do MP na sua suplementação orçamentária para pagamento de pessoal, o que inviabilizaria a aplicação de paridade com o TJ e a sansão da lei.

Segundo a procuradora Janete Ismael uma das soluções encontradas foi uma mudança de rubrica.

“O MP tem um orçamento de pessoal e de investimento e custeio, como o orçamento de pessoal é insuficiente para aplicar o subsídio, a idéia é pegar uma parte do orçamento de custeio para pagar o pessoal”, esclareceu a procuradora.

Ismael explica que o MP vai fazer a transferência de boa parte do orçamento de investimento e custeio para o Governo, ficando apenas com uma parte da verba que dê para fazer o pagamento de encargos de manutenção, o Estado complementaria o que faltasse.



Paulo Dantas
WSCOM Online




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