05/04/2006
Salles fala ao site WSCOM sobre aprovação dos subsídios pelo Poder Legislativo
29.03.06 [12:54]
AL aprova projeto que fixa subsídio da magistratura; sanção ou veto do governador deve sair nos próximos dias
A Assembléia Legislativa da Paraíba (AL) acaba de aprovar o projeto que fixa o subsídio dos magistrados da Paraíba. O projeto agora só precisa da assinatura do governador Cássio Cunha Lima para entrar em vigor. Ainda nesta quarta, 29, ele será encaminhado ao Palácio da Redenção.
O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem, onde foi aprovado por unanimidade, contrariando entendimento dos serventuários que viam pontos inconstitucionais.
Hoje pela manhã no plenário da AL os parlamentares também aprovaram o relatório da Comissão de Orçamento por unanimidade.
A AL faz com que os seus agentes políticos, magistrados e promotores se enquadrem dentro da constituição, afirmou o juiz Marcus Salles, presidente da associação dos magistrados da Paraíba.
Segundo Salles, a Paraíba era o único Estado do nordeste que não remunerava os seus juizes, desembargadores e promotores através de subsídio.
Essa é uma vitória da cidadania, da transparência e, sobretudo, uma vitória do serviço público, continuou Sales.
Agora a remuneração máxima para o desembargador passar a ser de R$ 22 mil reais bruto, sobre esse percentual incidirá um desconto de aproximadamente 48%.
Sobre o argumento dos serventuários Salles disse que era obvio que o Tribunal de Justiça não iria encaminhar a um outro poder um projeto inconstitucional.
O Presidente da associação paraibana do Ministério Público, Alexandre César, disse que a partir da sanção do projeto os magistrados vão ter um sistema remuneratório de subsídios que dará mais tranqüilidade a toda a categoria.
O novo sistema remuneratório dará um teto máximo, estabelecendo um padrão de apenas 10% de diferença entre reentrâncias. Segundo César, o projeto trará maior transparência ao MP.
Paulo Dantas
WSCOM Online
AL aprova projeto que fixa subsídio da magistratura; sanção ou veto do governador deve sair nos próximos dias
A Assembléia Legislativa da Paraíba (AL) acaba de aprovar o projeto que fixa o subsídio dos magistrados da Paraíba. O projeto agora só precisa da assinatura do governador Cássio Cunha Lima para entrar em vigor. Ainda nesta quarta, 29, ele será encaminhado ao Palácio da Redenção.
O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem, onde foi aprovado por unanimidade, contrariando entendimento dos serventuários que viam pontos inconstitucionais.
Hoje pela manhã no plenário da AL os parlamentares também aprovaram o relatório da Comissão de Orçamento por unanimidade.
A AL faz com que os seus agentes políticos, magistrados e promotores se enquadrem dentro da constituição, afirmou o juiz Marcus Salles, presidente da associação dos magistrados da Paraíba.
Segundo Salles, a Paraíba era o único Estado do nordeste que não remunerava os seus juizes, desembargadores e promotores através de subsídio.
Essa é uma vitória da cidadania, da transparência e, sobretudo, uma vitória do serviço público, continuou Sales.
Agora a remuneração máxima para o desembargador passar a ser de R$ 22 mil reais bruto, sobre esse percentual incidirá um desconto de aproximadamente 48%.
Sobre o argumento dos serventuários Salles disse que era obvio que o Tribunal de Justiça não iria encaminhar a um outro poder um projeto inconstitucional.
O Presidente da associação paraibana do Ministério Público, Alexandre César, disse que a partir da sanção do projeto os magistrados vão ter um sistema remuneratório de subsídios que dará mais tranqüilidade a toda a categoria.
O novo sistema remuneratório dará um teto máximo, estabelecendo um padrão de apenas 10% de diferença entre reentrâncias. Segundo César, o projeto trará maior transparência ao MP.
Paulo Dantas
WSCOM Online
