Site JusBrasil, em 08 de junho de 2010

Em nota pública, AMPB cobra votação aberta para
escolha de desembargador do Quinto

Extraído de: Associação dos Magistrados da Paraíba - 6 horas atrás

A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, entidade representativa dos magistrados paraibanos, considerando notícia divulgado pelo TJPB de que formará, no dia 09 de junho de 2010, a lista tríplice para preenchimento de vaga de Desembargador pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1 - Embora a magistratura discorde do ingresso nos Tribunais de profissionais advindos de outras carreiras jurídicas, porque tal prática pode configurar uma janela aberta às influências políticas no Judiciário, além de desconsiderar o concurso público. A Constituição Federal estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais será composto por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

2 - A Constituição Federal também consagrou os princípios da publicidade e transparência nas decisões administrativas dos Tribunais, determinando que estas serão fundamentadas e proferidas em sessão pública.

3 - Com base nesses preceitos constitucionais próprios das democracias republicanas e também observando precedente do Conselho Nacional de Justiça (PP 2007.10.00.000497-3, oriundo da Paraíba e Recomendação nº 13), a Associação dos Magistrados da Paraíba reafirma a sua posição favorável à votação aberta, nominal fundamentada e em sessão pública, a exemplo do que deve ocorrer também com a promoção por merecimento de magistrados, para a escolha de Desembargador do Quinto Constitucional.

João Pessoa, 08 de junho de 2010.

Juiz Antônio Silveira Neto

Presidente da AMPB

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