Jornal Correio da Paraíba, em 09 de junho de 2010
Política
Quarta, 9 de Junho de 2010
Tribunal de Justiça decide hoje lista para desembargador
Na sessão administrativa de hoje, com início previsto para as 9h, o Pleno do Tribunal de Justiça vai escolher a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de desembargador pelo quinto constitucional, pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil. Os três nomes sairão da lista sêxtupla homologada pelo Conselho Estadual da OAB/PB.
Os seis nomes que compõem a lista são: José Ricardo Porto; Caius Marcellus de Araújo Lacerda; Celeide Queiroz e Farias; Élson Pessoa de Carvalho; Francisco Freire de Figueiredo Filho e Levi Borges Lima. Após a escolha dos três nomes, o Tribunal de Justiça encaminhará a lista para o governador José Maranhão, a fim de que ele nomeie o novo desembargador da Corte de Justiça.
Em nota divulgada ontem, a Associação dos Magistrados da Paraíba se posicionou favorável a votação aberta, nominal e fundamentada da lista tríplice pelos membros do Pleno do Tribunal de Justiça. O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, afirma que "a Constituição Federal também consagrou os princípios da publicidade e transparência nas decisões administrativas dos Tribunais, determinando que estas serão fundamentadas e proferidas em sessão pública".
Ele ressalta que "com base nesses preceitos constitucionais próprios das democracias republicanas e também observando precedente do Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados da Paraíba reafirma a sua posição favorável à votação aberta, nominal fundamentada e em sessão pública, a exemplo do que deve ocorrer também com a promoção por merecimento de magistrados, para a escolha de desembargador do Quinto Constitucional".
Segundo ele, a magistratura tem posição firmada contrária ao ingresso nos Tribunais de profissionais advindos de outras carreiras jurídicas, "porque tal prática pode configurar uma janela aberta às influências políticas no Judiciário, além de desconsiderar o concurso público". O juiz Antônio Silveira afirma que a Constituição Federal estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais seja composto por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
Lenilson Guedes
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