Artigos

14/11/2008

O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA À LUZ DA LEI Nº 11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, em vigor desde o dia 22 de junho do ano em curso impôs severa e substancial modificação no panorama da execução por quantia certa. É o que expressa o artigo 475-J do Digesto Processual Civil, com a redação da lei enfocada ao comandar que, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandando de penhora e avaliação”...
Autor:   JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA


14/11/2008

Plano Plurianual para a Administração do Poder Judiciário

“Alguns vêem as coisas como são, e dizem, por que?Eu sonho com as coisas que nunca foram, e digo, por que não?”George Bernard Shaw  Em recente pesquisa realizada pelo Ibope, sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – conclui-se que a imagem da população acerca do Poder Judiciário é a de uma “caixa preta”, misteriosa, pouco acessível ao indivíduo comum e que contém segredos que apenas seres especiais (os juízes) podem codificar...
Autor:   Edivan Rodrigues Alexandre


14/11/2008

CRIAÇÃO DE SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 1º GRAU

            Por muitos anos, em busca de uma tutela jurisdicional tempestiva e efetiva, várias reformas foram feitas no sistema processual, procurando corrigir distorções e adequá-lo às exigências de um processo de massificação de demandas, seja fomentando formas alternativas de solução de conflitos seja disponibilizando instrumentos mais adequados e consentâneos com o tipo de pretensão veiculada...
Autor:   Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos


14/11/2008

JURIDIQUÊS

            O povo tem medo da Justiça. O povo tem medo do palavreado usado por advogados, juízes e promotores. O povo tem medo da suntuosidade e do linguajar utulizado nas audiências e atos judiciais. Pois não é que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da EDIOURO, lançou um livro/cartilha para ensinar o povo a não ter medo da Justiça? O livro se chama O JUDICIÁRIO AO ALCANCE DE TODOS – Noções Básicas de Juridiquês e está integrado na Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica...
Autor:   Fernando Vasconcelos


14/11/2008

O sofisma dos 75 anos

A valorização do idoso é o principal argumento utilizado pelos interessados em elevar para 75 anos (atualmente são necessários 70 anos) a idade limite para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Embora, naturalmente, o projeto disfarce a intenção, estendendo a prerrogativa para todos os servidores públicos...
Autor:   Rodrigo Collaço


14/11/2008

Aposentadoria Compulsória

Aposentadoria CompulsóriaEncontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC), que visa à dilatação da idade limite para o atingimento da aposentadoria compulsória do servidor público. Pelo atual texto constitucional, todo servidor é obrigado a se aposentar aos setenta (70) anos de idade, enquanto que a proposta mencionada tenta aumentar para setenta e cinco (75) anos a compulsoriedade da aposentadoria...
Autor:   Mozart Valadares Pires


14/11/2008

O novo instituto do cumprimento da sentença

O Código de Processo Civil vem sendo objeto de reformas pontuais nos últimos anos. Só entre 2005 e 2006, foram sancionadas cinco leis[1] que alteraram significativamente o processo civil. A Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que trata do cumprimento de sentença, representa um grande avanço no sistema processual civil, à medida que modifica a execução da sentença condenatória, considerada um dos entraves para a consecução plena da prestação jurisdicional...
Autor:   Cláudio Antônio de Carvalho Xavier


14/11/2008

O CNJ E A COMPOSIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

Grande avanço na estrutura do Poder Judiciário foi a criação e instalação dos Juizados Especiais, tanto na esfera civil quanto na criminal. Atendendo aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade os microssistemas ganharam credibilidade com a facilitação do acesso do cidadão comum à prestação jurisdicional...
Autor:   Adhailton Lacet Porto


14/11/2008

A chicana das exceções de suspeições e o assaque à magistratura

"Quem faz injúria vil e sem razão, Com forças e poder em que está posto, Não vence, que a vitória verdadeiraÉ saber ter justiça nua e inteira."Camões (1525-1580)O processo é o instrumento utilizado pelo Estado, através do Poder Judiciário, para solucionar os litígios havidos entre seus cidadãos. Para que esse processo tenha efetividade, é preciso que as partes nele envolvidas tenham ciência de sua utilização e consciência de seu valor para a pacificação social...
Autor:   Edivan Rodrigues Alexandre


14/11/2008

Questão burocrática - Gestão do fórum como parte da administração da Justiça

O tema administração da Justiça entrou na pauta das discussões definitivamente. Acesso, transparência, segurança e eficiência da Justiça não são mais assuntos exclusivos dos juízes. Em verdade, passaram a ser de toda a sociedade. Dentro do tópico, a administração dos fóruns judiciais é uma subdivisão das mais importantes e, como tudo nesta área, pouco discutida...
Autor:   Vladimir Passos de Freitas




Convênios
Ver todos
Plano UNIMED
Formulários de adesão e exclusão.

Receba as novidades da AMPB



Atualize seu cadastro


AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58030-520.

Fone/Fax: (83) 3513-2001

Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253




© 2018. Todos os Direitos Reservados. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253