Artigos
A chicana das exceções de suspeições e o assaque à magistratura
"Quem faz injúria vil e sem razão, Com forças e poder em que está posto, Não vence, que a vitória verdadeiraÉ saber ter justiça nua e inteira."Camões (1525-1580)O processo é o instrumento utilizado pelo Estado, através do Poder Judiciário, para solucionar os litígios havidos entre seus cidadãos. Para que esse processo tenha efetividade, é preciso que as partes nele envolvidas tenham ciência de sua utilização e consciência de seu valor para a pacificação social...
Autor: Edivan Rodrigues Alexandre
Questão burocrática - Gestão do fórum como parte da administração da Justiça
O tema administração da Justiça entrou na pauta das discussões definitivamente. Acesso, transparência, segurança e eficiência da Justiça não são mais assuntos exclusivos dos juízes. Em verdade, passaram a ser de toda a sociedade. Dentro do tópico, a administração dos fóruns judiciais é uma subdivisão das mais importantes e, como tudo nesta área, pouco discutida...
Autor: Vladimir Passos de Freitas
FALTA OU DEFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA O PROBLEMA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA DISCRICIONARIEDADE
Não obstante a previsão constitucional da obrigação de fundamentar os atos decisórios (art. 93, IX, CF/88), o tema ainda comporta várias dificuldades, sobretudo quanto à exata caracterização do que seja a falta de motivação ou a sua deficiência. E no que diz respeito, especificamente, à determinação da pena, o dever de motivar se revela uma tarefa bastante complexa, uma vez que envolve a necessidade de segurança jurídica e a discricionariedade do juiz no ajuste da norma ao caso concreto...
Autor: Rosimeire Ventura Leite
O presídio militar da Paraíba
A sociedade em sua dimensão intelectiva conhece, razoavelmente ao menos, o significado genérico do que é sistema penitenciário. Esse contexto é representado, sem sofismas, pela criminalidade desafiadora e crescente dessa espécie de estado paralelo marginal, que se costuma, em determinada fase de sua virulência (mutatis mutandis), acomodar nas entranhas dos insuficientes cárceres ou presídios País afora...
Autor: Ricardo Vital de Almeida
Audiências e julgamentos televisionados controvérsias acerca da relação entre processo penal e liberdade de imprensa
Problema que tem despertado atenção no relacionamento entre meios de comunicação de massa e processo penal é a transmissão televisiva de audiências e julgamentos, o que coloca em relevo, sobretudo, o conflito entre a liberdade de informar e o direito à intimidade e à vida privada. A transmissão televisiva refere-se à possibilidade de ingresso de equipamentos de gravação visual nas salas de audiência ou de julgamento, com o objetivo de veicular diretamente o ato...
Autor: Rosimeire Ventura Leite
O PITORESCO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Grande avanço no ordenamento jurídico foi a criação dos Juizados Especial, tanto Cíveis quanto criminais com o advento da Lei 9.099/95. No microssistema especial criminal tem-se a competência para processar e julgar um elenco numeroso de delitos considerados de pequeno potencial ofensivo, cuja pena não ultrapasse dois anos de detenção. Como se trata de justiça penal consensual, o julgador lança mão de medidas despenalizadoras, tais como a transação penal e as penas restritivas de direitos que substituem a reprimenda privativa de liberdade...
Autor: Adhailton Lacet Porto
UM PODER QUE FASCINA
O que é poder? A resposta é simples: poder é a única forma de se extravasar, solitária e impunemente, virtudes e defeitos.É uma sensação de plenipotencialidade órfã e inatingível que domina o ser humano desde a sua criação. O ciclo foi iniciado com o primeiro homem e não existe previsão alguma de um nome que lhe possa dar termo. Impossível relacionar os nomes daqueles que tornaram esse mundo estupidamente melhor ou pior, durante toda a fase da evolução histórica...
Autor: m.william
NOVOS TEMPOS
A exemplo de alguns outros estados brasileiros, a Paraíba, através de sua seccional da OAB, vai apontar, pela primeira vez, por eleição direta entre seus membros, um hexágono de advogados de onde sairá para o Tribunal de Justiça o novo desembargador, na vaga deixada pelo eminente Dês. Carneiro Arnaud.Dos seis nomes indicados, o tribunal escolherá três, submetendo-os ao alvedrio do Sr...
Autor: m.william
UM CASO CURIOSO DE RETIFICAÇÃO DE NOME
No espaço limitado desta coluna não se pretende imprimir tom
professoral nem divagar sobre teorias doutrinárias, comentando a lei dos
registros públicos, até porque não se dirige apenas aos chamados operadores
do direito, aqueles personagens que atuam no cenário forense, tais como
advogados, juízes, promotores, defensores públicos ou dedicados serventuários
da justiça, mas também a outros leitores que queiram informações sobre esse
universo jurídico de forma sucinta...
Autor: Adhailton Lacet Porto
A grande mídia, um poder de fato que se sobrepõe aos poderes constituídos
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. É assim que está dito no art. 2º da nossa Constituição da República. Além disso, no seu art. 127, foi instituído o Ministério Público, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis...
Autor: José Batista de Andrade
