Qualquer Poder do Estado para se fazer respeitar necessita de credibilidade. Rui Barbosa já afirmava no fim do século 19 que a "majestade dos tribunais assenta-se na estima pública". Justiça sem prestígio, sem credibilidade passa a ser Justiça deslegitimada, desacreditada, sem força moral para ser aplicada e respeitada. Atualmente, podemos dizer que existem duas questões que afetam significativamente a credibilidade do Judiciário: a morosidade e a incapacidade de gerir adequadamente os recursos públicos para o seu funcionamento eficiente.

Evidente que o problema da morosidade é muito mais complexo e não depende apenas do Judiciário para ser resolvido. As leis processuais que permitem uma série de recursos e expedientes protelatórios, a ausência de estrutura nas defensorias públicas e nas delegacias de polícia, o Poder Executivo que abarrota a Justiça de processos e de recursos, o alto índice de litigiosidade da nossa sociedade causado pela completa ausência de serviços públicos de qualidade e do costumeiro desrespeito ao sistema legal por empresas e também pessoas, são os principais elementos da fórmula chamada morosidade.

Por isso, embora seja necessariamente um dever do Judiciário de encontrar soluções, é a sociedade e seus variados segmentos que precisam angariar esforços para vencer o fardo da lentidão do Judiciário e nosso deficit de cidadania.

Mas, há uma dever de casa que o Judiciário precisa começar a fazer e com urgência, sob o risco de acabar perdendo por completo a sua credibilidade perante a população. Trata-se da gestão eficiente e moderna dos serviços judiciários. De início, é preciso definir prioridades de atuação e neste ponto torna-se inconteste a ideia de que é preciso pensar o Poder Judiciário do ponto de vista do destinatário do serviço público. São os cidadãos e os seus processos que necessitam ser priorizados. Se a atividade fim do judiciário é resolver os conflitos sociais, as receitas orçamentárias devem ser aplicadas para atingir esse objetivo.

É na primeira instância onde estão as maiores dificuldades para uma prestação jurisdicional célere e eficiente. Isto porque na Paraíba, além da falta de cultura organizacional e de funcionários, os juízes de 1º grau receberam por ano 177.235 casos novos, enquanto a segunda instância recebeu o total de 13.584 novos recursos, segundo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Portanto, precisamos urgentemente priorizar e modernizar a primeira instância.

A utilização de modernas ferramentas administrativas será o primeiro passo para vencer esses obstáculos. Treinamento de servidores para proporcionar um melhor atendimento a quem busca a Justiça; investir maciçamente na informatização tanto dos processos quanto das rotinas administrativas; estimular os funcionários e juízes, com políticas de valorização de pessoal; criar modelos de gestão participativa com foco no trabalho em equipe e na construção de consensos sobre a padronização e racionalização de serviços; apoiar e incentivar boas iniciativas e talentos; estabelecer metas de eficiência e evitar o desperdício; são medidas que estão sendo defendidas por esses novos modelos de gestão.

Todas essas ações administrativas têm como princípio a gestão democrática. Isto é, só se acredita na virada cultural da eficiência do serviço público caso haja a participação de todos os atores. De nada adianta a adoção de modernas técnicas administrativas, se os responsáveis pelo seu incremento não assumirem o compromisso de reformar os maus hábitos e de concretizarem novas condutas. Com transparência, valorização do trabalho e participação no processo decisório, sobretudo no planejamento e definição de prioridades é possível mudar o Judiciário e restabelecer a confiança de que ele produzirá soluções rápidas, eficientes e de qualidade para o cidadão.

No dia 02 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba terá uma nova mesa diretora. Sabe-se que o futuro presidente, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Junior, pretende trazer para o nosso Estado técnicos da conceituada Fundação Getúlio Vargas para montarem um plano de gestão eficiente do Poder Judiciário paraibano. A medida é muito bem-vinda entre os magistrados e há forte expectativa de mudanças, com ênfase na transparência e na democratização do Judiciário.

Espera-se também a ampliação do diálogo dos órgãos diretivos do Tribunal com os juízes, servidores e sociedade, para que possamos encontrar meios mais efetivos de melhoria dos serviços judiciais. É o que desejamos em 2009!