Em 2010 a economia brasileira cresceu 7,5% e neste ano a expectativa é de um crescimento em torno de 5%, o que tornará o Brasil, dentro em breve, a 7ª maior economia do mundo, ultrapassando a Itália, conforme dados do Fundo Monetário Internacional. A Paraíba segue o mesmo padrão de crescimento, em torno de 5% e, segundo informações oficiais, há previsão de um acréscimo de 10,43% na arrecadação fiscal do Estado.

Portanto, embora louvável a preocupação em conter gastos na administração pública, não podemos deixar de registrar que o ambiente econômico atual é favorável e está em plena expansão, o que é ótimo para todos. Porém, no caso do Poder Judiciário, observa-se que, por força de problemas de ordem fiscal do Poder Executivo, houve uma forte redução do valor de repasse das verbas destinadas a manutenção e investimentos deste setor.

O Judiciário que, segundo a lei orçamentária, deveria receber mensalmente o valor de R$ 32.377.466,91 (equivalente a 6.95% da Receita Corrente Líquida do Estado), passou a obter um duodécimo de R$ 27.000.000,00. Esses importantes recursos, que o Poder Judiciário deixa de receber todos os meses, tem um impacto significativo em seu equilíbrio financeiro e nas reformas tão necessárias para a melhoria dos serviços judiciais.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, temos atualmente no Estado um déficit de mais de 80 juízes, levando-se em consideração as 20 vagas já existentes e as que foram criadas com a nova Lei de Organização Judiciária do Estado - LOJE. Comarcas importantes como Sousa, São Bento, Uiraúna, Coremas, Boqueirão, Campina Grande e até mesmo João Pessoa estão sem juízes ou com número insuficiente de magistrados. Sem recursos, com número reduzido de juízes e de funcionários nas 78 comarcas do Estado, o Poder Judiciário, cujo serviço essencial padece do mal da crescente morosidade, não consegue dar cabo aos seus 460.583 processos em andamento somente na primeira instância.

Enquanto o Poder Executivo elevou, nos últimos anos, seus gastos com pessoal ultrapassando os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Judiciário, desde a edição da referida lei, sempre se manteve dentro dos parâmetros exigidos. Segundo informações da Diretoria de Economia e Finanças do TJPB, os gastos com pessoal no Judiciário paraibano são de 5.6% da Receita Corrente Líquida, percentual que está abaixo do limite legal de 6%, de modo que não há motivos para a Justiça paraibana ser penalizada com a redução dos repasses, em virtude de gastos realizados por outros poderes, cujas situações ela não deu causa e nem sequer participou.

O desafio do Judiciário paraibano é grande, precisa urgentemente se modernizar, sobretudo na gestão de tecnologia da informação, com a adoção do processo eletrônico, sistemas automatizados de gravação de audiências e rotinas informatizadas de trabalho. Todavia, sem verbas para investir na contratação de mais juízes e funcionários, na informatização e modernização de sua estrutura, continuaremos com um judiciário lento e agora diminuído por insuficiência de recursos financeiros.