Você sabia que o Tribunal de Justiça pode simplesmente extinguir pequenas (e muitas) comarcas do interior do Estado, à falta de condições estruturais mínimas, para prestar sua atividade jurisdicional?

Isto deixaria muitos eleitores e prefeitos insatisfeitos por passarem a fazer parte de um Termo de Comarca, subordinado a uma Comarca vizinha de maior tamanho. E o que dizer do domicilio eleitoral?

Saiba você, que o judiciário tem um orçamento próprio e que suas despesas são fixas para todo o ano de gestão, e que a falta de verbas para custeio dessas despesas poderá imobilizá-lo funcionalmente.

Pelo menos, você desconfia que duodécimo represente uma das doze parcelas que o governo repassa mensalmente aos demais poderes e determinados órgãos estatais, e que a soma das doze, deve ser igual ao valor total do orçamento equivalente a um ano do exercício gestor.

Talvez você ignore o que é mais provável, que o repasse dessas parcelas é imposição constitucional e inegociável, ao executivo, num verdadeiro estado democrático de direito, sob pena de intervenção?

Agora tenho certeza de que você não sabe mesmo é que aqui no nosso estado, o Executivo não só reduziu o repasse dessas parcelas duodecimais, desde janeiro do ano em curso, como vetou o percentual de reajustes anuais do orçamento judiciário, há vário anos adotado, fato que o reduzirá a patamares inferiores aos anos anteriores.

E inevitavelmente o leitor indagará: e o que é que eu tenho a ver com essa tal de LOJE o com isso tudo?

Apresso-me a explicar. Ninguém esta obrigado a viver com tudo, mas também não é exigível que tenha de sobreviver com nada. Você será o maior prejudicado, aliás, como sempre, o pau se quebra do lado mais fraco. O do povo.

LOJE significa Lei de Organização Judiciária Estadual, aprovada pela Assembléia Legislativa, em obediência a Constituição Federal que determina aos Estados que organizem as suas justiças.

Agora sabemos: o Poder Judiciário - que é um dos poderes da república e não uma secretaria de estado subordinada ao executivo, e que deveria ter vida própria e independência, divide o Estado em comarcas, nomeando para ela juízes e serventuários concursados, pagando seus salários, construindo fóruns, fornecendo material para que funcionem a contento da população, paga essa despesa monstruosa com os tais duodécimos.

Esclarecido: se o judiciário não recebe essas verbas ou as recebe ao talante do gestor que estiver de plantão, não poderá fazer a justiça funcionar. Quem vai sofrer?

Isso! Está ficando inteligente!...

Se você acha que isso não ocorre com a nossa justiça, então você não vive na Paraíba.

E se for um dos candidatos ao concurso para juízes que ora está se realizando por cá, é bom ficar bem atento...

Acorda Mané!...

Por Marcos Willam - Juiz de Direito
Publicado no Jornal Contraponto nº 344