Durante o 65º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, em Teresina, na última sexta-feira (17 de abril), o presidente da AMB, João Ricardo Costa, afirmou que a proposta da criação do núcleo de monitoramento do litígio no país será formalizada na próxima semana junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com João Ricardo Costa, o objetivo do núcleo é municiar os tribunais do país com informações sobre as causas do grande volume de litígios, além dos impactos que promovem na sociedade e no próprio orçamento do Judiciário.

“Podemos dizer que os grandes litigantes, como os bancos, empresas de telefonia e o governo, usam a Justiça de forma predatória, visto que as agências reguladoras desses segmentos não têm capacidade de coibir, em grande escala, os danos aos cidadãos. O núcleo de monitoramento do litígio fará essa análise sobre a atuação dos serviços regulados e do próprio Estado, no intuito de promover a eficiência desses agentes para obstar o comprometimento do sistema judicial”, frisa o presidente da AMB.

Para o coordenador do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Antônio Carlos Coltro, o núcleo de monitoramento do litígio “auxiliaria a Justiça na definição de problemas que podem ser solucionados por meio da composição, da mediação e, principalmente, do acordo dos processos judiciais”.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Edvaldo Moura, apoia a criação do núcleo por entender que a medida vem ao encontro dos interesses do Judiciário nacional. “Não tenho dúvidas da aprovação e implantação deste núcleo pelo CNJ. Todos os magistrados são favoráveis à medida e só temos que parabenizar a Associação dos Magistrados Brasileiros, visto que o litígio é o maior problema que o Poder Judiciário enfrenta em nosso país”, enfatiza.

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro, disse que uso predatório do Poder Judiciário é uma das grandes consequências da alta taxa de congestionamento processual. “O uso predatório da Justiça ocorre por meio do excesso de recursos no Poder Judiciário, por parte de grandes corporações, que costumam descumprir o Código de Defesa do Consumidor. É uma situação grave que deve ser combatida”, finaliza Trigueiro.
 

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros