24/04/2015

AMPB repudia declarações da OAB-PB a respeito de desembargador

Em nota assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Melo, a Entidade manifesta repúdio a declarações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba – direcionadas ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerada pela AMPB como ofensivas à reputação do magistrado.

Nota de repúdio

A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, entidade que congrega os magistrados do Estado da Paraíba, diante de nota publicada pela OAB-PB criticando posicionamento do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Márcio Murilo da Cunha Ramos em seu perfil pessoal na rede social “Facebook”, vem a público para esclarecer os fatos:

- A AMPB vem esclarecer que todos estão sujeitos às críticas, mas o magistrado Márcio Murilo expôs uma opinião acadêmica acerca do novo Código de Processo Civil (CPC), na condição de especialista e professor de processo civil;

- Sendo assim, como Professor e cidadão, o já citado desembargador tem a responsabilidade de divulgar aos seus alunos as modificações ocorridas no CPC, promovendo o debate que busca o crescimento intelectual dos estudantes de Direito. O tema da postagem se centrou apenas na polêmica cumulação de honorários sucumbenciais e contratuais, amplamente discutido na doutrina e jurisprudência, pois há entendimento de que seria oneroso para a parte que vence a lide, se não houver compensação matemática ao final. Desta forma, o "post" do magistrado em sua rede social privada não foi uma crítica à classe dos advogados - onde estão incluídos grandes amigos - e sim um posicionamento individual de quem tem a responsabilidade de esclarecer seus alunos;

- A AMPB repudia veementemente o posicionamento da OAB-PB, que desviou o foco de uma opinião acadêmica, além de ainda tentar denegrir a marca que o magistrado deixou no Judiciário paraibano enquanto ocupou o cargo de Corregedor Geral de Justiça. É público e notório que o des. Márcio Murilo cumpriu seus deveres enquanto Corregedor de forma prestimosa, com ações claras e transparentes, tanto que seu trabalho foi reconhecido por servidores, magistrados e toda comunidade jurídica por promover a aproximação entre o Judiciário e a população, além de baixar provimentos reconhecidos nacionalmente, tais como o de Atos Ordinários e Código de Normas Judiciais e Extrajudiciais.

João Pessoa, 24 de abril de 2015.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da AMPB