24/06/2016
AMPB quer critérios objetivos para designação de juízes substitutos
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado anteprojeto de Resolução que institui critérios objetivos a serem aplicados nas substituições entre membros da magistratura deste Estado, em unidades judiciárias ou comarcas vagas.
Para a AMPB, a objetividade na escolha é sentido adotado na sistemática atual de todos os âmbitos do Poder Judiciário, especialmente por se demonstrar como forma justa e criteriosa. As referidas substituições ocorrem em casos de faltas ocasionais ou temporárias e de suspeição ou impedimento de algum magistrado.
Segundo o juiz Horácio Melo, representante da categoria paraibana, “torna-se imprescindível que sejam estampados critérios de natureza objetiva para as designações de magistrados para substituição, com o escopo de permitir e atingir o ideal de justiça, também, nas sobreditas designações”, justifica o presidente da AMPB.
No requerimento encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (protocolo nº 372.571-5, de 21 de junho de 2016), seguiu anexado um anteprojeto de Resolução elaborado pela AMPB, “de modo a contribuir com o nosso Poder Judiciário, agilizando o atendimento à solicitação desta Associação”, afirmou o juiz Horácio Melo.
O magistrado ressaltou ainda “que o afastamento ao subjetivismo nas escolhas é tendência que se revela atual e contemporânea no ordenamento jurídico pátrio, de modo que é necessária a adoção da objetividade, atendendo as exigências atuais de escolha com base na justiça”, disse.
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