12/04/2017
Abertas inscrições de cursos da Enfam para magistrados na modalidade EaD


Os magistrados interessados em participar dos cursos de ‘Gestão Cartorária, Improbidade Administrativa’ e O Juiz e o Serviço Extrajudicial’, na modalidade de educação a distância (EaD), têm até segunda-feira (17 de abril) para realizarem suas inscrições. Estão sendo oferecidos 40 vagas para cada uma das ações educacionais, e os cursos são promovidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
 
O curso Gestão Cartorária, de forma geral, tem como objetivo proporcionar que o magistrado seja capaz de elaborar um Plano de Gestão Estratégica como forma de otimizar o trabalho do cartório, a fim de contribuir para o alcance dos objetivos institucionais e para a realização da missão do Poder Judiciário.
 
Os conteúdos desenvolvidos serão: Planejamento Estratégico para Cartório; o Processo de Estruturação e Modelagem das Organizações; Elementos Descritivos – Princípios Constitucionais da Administração Pública; e Desenvolvimento do Plano Estratégico – Elementos Prescritivos.
 
A ação educacional sobre Improbidade Administrativa tem como finalidade instrumentalizar os magistrados para, em conformidade com as alterações legislativas e jurisprudenciais recentes, julgar ações de improbidade administrativa e ações penais relativas a crimes contra a administração pública, adotando postura ética e comprometida com a inibição de ações ímprobas.
 
Entre os temas tratados estão o cenário de construção da improbidade administrativa; atos de improbidade administrativa; sanções; e procedimento administrativo e processo judicial. Para esses dois cursos, as aulas terão início no dia 24 de abril e se encerrarão em 23 de maio.
 
O curso ‘O Juiz e o Serviço Extrajudicial’ tem por objetivo principal conduzir o magistrado ao desempenho da atividade de fiscalização no âmbito dos Serviços Extrajudiciais e será desenvolvido com base nos seguintes temas: Noções Gerais; Tabelionato de Protesto; Cartório de Registro Civil; Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis; e Práticas correcionais no Serviço Extrajudicial. Para este tema, as aulas vão de 8 de maio a 21 de junho.
 
Recursos didáticos
 
Os principais materiais didáticos utilizados para a disponibilização dos conteúdos serão apostila, vídeos e arquivos de textos complementares. Haverá também fóruns de discussão e realização de atividades conjuntas, no intuito de promover a interação, a colaboração e a troca de experiências entre os participantes.
 
Os três cursos são destinados exclusivamente aos magistrados atuantes nas justiças estadual e federal.
 
Ressalte-se que a partir da data de início do curso, o aluno inscrito terá o prazo de até cinco dias para solicitar o cancelamento de sua inscrição. Após esse prazo, os pedidos de cancelamento somente serão aceitos mediante justificativa a ser encaminhada à Diretoria-Geral da Enfam.
 
Caso o aluno não acesse o ambiente virtual e não solicite cancelamento de inscrição no prazo delimitado, a Enfam terá a prerrogativa de excluí-lo do curso, disponibilizando a vaga para outro interessado que tenha ficado em lista de espera.
 
TJPB
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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