21/11/2014
Associação cobra publicação da lista de antiguidade dos magistrados paraibanos
A Associação dos Magistrados da Paraíba encaminhou, neste dia 18 de novembro, ofício a presidência do TJPB reiterando a necessidade de divulgação imediata da lista de todos os magistrados com ordem de antiguidade na carreira, incluindo os novos juízes e excluindo os juízes falecidos, aposentados, em disponibilidade, permitindo, consequentemente, a publicação dos editais que estão pendentes e a imprescindível e necessária movimentação dentro da carreira.
O mesmo pedido foi realizado em requerimento anterior (nº 355.048-6) e encontra-se pendente de apreciação. Observa-se que”O atraso se demonstra deveras lastimável e injustificado, haja vista que todos os prazos foram ultrapassados e não há qualquer justificativa razoável para a ausência de publicação da lista e dos editais que se encontram pendentes”, observa o juiz Horácio Melo, presidente da AMPB.
“A imediata publicação da lista de antiguidade possui fundamento nos princípios da Legalidade e Segurança Jurídica, em conformidade com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado - Lei Complementar nº 96/2010, mais especificamente no art. 101”, esclarece o representante da magistratura.
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