02/09/2014

Associações discutem mobilização conjunta por eleições diretas nos tribunais

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, recebeu na manhã desta terça-feira (2 de setembro) os dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Rodrigo Machado Coutinho, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

No encontro, os magistrados discutiram uma ação conjunta entre as três entidades e as regionais filiadas por eleições diretas nos tribunais brasileiros, ficando acertada, inicialmente, a realização de dois eventos no dia 15 de setembro. No dia 31 de março, as três entidades fizeram uma mobilização coletiva sobre o tema, que envolveu, no caso da Justiça do Trabalho, as associações regionais de magistrados do Trabalho (Amatras).

“A ideia é promover uma ampla articulação em prol da questão, pois entendemos que a mudança e o esforço devem ser coletivos, abrangendo todo o conjunto da Magistratura em defesa das eleições diretas nos tribunais”, explica Nogueira. Segundo o diretor, a democratização dos tribunais deve começar internamente, colaborando para o aprimoramento da gestão e da própria prestação jurisdicional e, consequentemente, homenageando a própria Constituição Federal que tem entre seus princípios a participação democrática.

Atuação histórica

A Justiça do Trabalho tem a vanguarda na tomada de iniciativas por eleições diretas nos tribunais, a exemplo da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de consultar os juízes de 1º grau quanto aos candidatos a presidente e vice-presidente do Tribunal. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) foi o primeiro tribunal a colocar o assunto das eleições diretas em pauta, ocasião em que a Anamatra esteve presente e fez sustentação oral.

Histórica defensora de um modelo teórico constitucional de independência da magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os seus pares. Exemplo dessa atuação foram as sugestões feitas pela entidade à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005. Outra proposta neste sentido, acompanhada prioritariamente pela Anamatra, é a PEC 08/2012, que prevê especificamente as eleições diretas nos tribunais.

Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, também recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras. “A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais, quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal”, afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de março.

Anamatra

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros