31/08/2014

Assuntos inerentes à Saúde foram discutidos em reunião no Fórum Cível da Capital

A previsão de paralisação da classe médica da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande, foi um dos temas debatidos no último dia 29 de agosto, no Fórum Cível da capital paraibana, pelos membros do Comitê Estadual de Saúde e da Câmara Técnica de Saúde. A pauta da reunião contemplou aspectos relacionados à Saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS) que podem desaguar no Judiciário.

A preocupação com a situação da FAP foi levantada pelo secretário de Saúde do Estado, Valdson de Souza. Ele afirmou que a assistência oncológica e o acesso a medicamentos ‘excepcionais’ são, atualmente, as grandes demandas da Câmara Técnica.

Para o juiz coordenador do Comitê, Marcos Salles, as reuniões com os membros do Comitê e da Câmara permitem a manifestação do diálogo institucional. “Não é que daqui saia a eficácia plena dos problemas da Saúde, mas é possível adiantar muitos pontos. Ouvindo, podemos decidir melhor”, avaliou.

Em relação à FAP, o magistrado demonstrou preocupação, mas não se posicionou quanto à indicação de paralisação médica, por entender que a questão será analisada pela autoridade judicial competente no momento certo. “ É uma discussão tratada no âmbito do Ministério Público e das Secretarias, para que possamos juntar esforços e resolver sem prejuízos ao cidadão”, disse.

Ainda dentro da pauta da reunião, Marcos Salles pediu compromisso das Secretarias de Saúde do Estado e do Município no sentido de facilitar a emissão do protocolo administrativo nos Distritos Sanitários e na Secretarias. “O Comitê recebeu reclamações de que, tanto a Secretaria Municipal como a Estadual, estariam dificultando o recebimento de protocolos e reivindicações por escrito. Pedimos para que estabeleçam um sistema de protocolos para viabilizar a cidadania”, afirmou.

Estiveram presentes representantes do Judiciário, Secretarias, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina, Defensoria Pública, entre outros.

Os Comitês Estaduais do Judiciário para a Saúde foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 107/2010. Eles têm o objetivo de contribuir para a efetividade do SUS no tocante ao implemento de políticas públicas de saúde e das decisões judiciais em áreas específicas concernentes a medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.

Outro objetivo dos Comitês é o monitoramento das ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde e a proposição de medidas concretas voltadas à otimização das rotinas processuais relacionadas às demandas de saúde, com objetivo primordial a criação da Câmara Técnica para auxiliar magistrados, promotores, defensores públicos e demais atores sociais envoltos com a problemática do SUS.

Já a Câmara Técnica de Saúde da Paraíba tem a função de subsidiar as decisões judiciais em processos relativos ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.

TJPB

Siga a AMPB nas redes sociais:

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros