24/07/2014

Brasil justiça: Antônio Silveira fala sobre as mudanças e novidades do Código de Defesa do Consumidor

O projeto do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o tema do Brasil Justiça desta semana. Vamos falar sobre as mudanças, as novidades e as ações que poderiam ser incluídas. O nosso entrevistado é o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Antônio Silveira. Magistrado há 15 anos, na AMB ocupa o cargo de assessor da presidência.

Na entrevista, Silveira fala sobre o projeto de atualização do CDC que aborda o comércio eletrônico, o superendividamento e a questão do meio ambiente. “A Justiça no Brasil está assoberbada de processos em razão de conflitos envolvendo relações de consumo. O CDC é um instrumento para prevenir e resolver os conflitos”, afirma.

Entre as principais inovações do CDC, está a obrigatoriedade dos sites de vendas informarem no local de fácil visualização o endereço físico e eletrônico da empresa. O magistrado esclarece que com a aprovação do projeto de lei será dever do fornecedor prestar essas informações. “Saber o CNPJ da empresa, o email, o endereço físico é muito importante para o acesso à Justiça e o direito de defesa do próprio consumidor”, explica.

Você confere ainda no programa como é ser Juiz em Roraima. O relato é do magistrado Iarly Souza. Já no quadro Vida de Juiz, Helvécio Maia, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), fala da sua trajetória profissional até ingressar na magistratura.

Brasil Justiça é um programa da AMB, apresentado semanalmente pela jornalista Renata Brandão. As entrevistas abordam temas de interesse da magistratura e mostram ao público a Justiça muito além dos tribunais. É uma oportunidade de se discutir o futuro do Judiciário e sua importância para a sociedade.

Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail brasiljustica@amb.com.br. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.

Exibições: Inédito: Sexta-feira (25), às 19h30

Reapresentações: Sábado, às 6h30

Domingo, às 14h

Segunda-feira, às 22h