23/10/2014

Cerca de 150 juízes participam de ato público por eleições diretas no TJGO

A magistratura em Goiás viveu um dia histórico neste 22 de outubro. Ato público coordenado pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário e Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) reuniu aproximadamente 150 juízes de primeiro grau em sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Vestidos todos com uma camiseta preta confeccionada especialmente para o ato público, os juízes levaram no peito o seu desejo: votar para presidente e vice-presidente do TJGO.

A campanha por eleições diretas para presidentes e vice-presidentes das cortes estaduais é coordenada nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O juiz André Reis Lacerda, diretor-adjunto da vice-presidência de Comunicação da entidade nacional, ressalta que a AMB é precursora do movimento pela democratização do Poder Judiciário, atenta à nova realidade social, que exige uma magistratura mais aberta. De acordo com o magistrado, os problemas enfrentados atualmente pelo Judiciário exigem uma participação mais efetiva dos juízes de primeiro grau.

Com uma quantidade expressiva de magistrados de comarcas do interior do estado, a mobilização dos juízes teve início às 12h30, no hall de acesso à Corte Especial. Coordenados pelo presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo presidente do Fórum Permanente, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, os magistrados ocuparam as cadeiras do plenário da Corte e ali permaneceram por cerca de meia hora. O presidente, desembargador Ney Teles de Paula, chegou a colocar em votação uma possível manifestação do presidente da ASMEGO, sobre o movimento, o que não foi acatado pelos membros do colegiado.

"Somos todos juízes"

Desembargador Carlos Alberto França, relator, na Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO, do pedido formulado pela Asmego e pela AMB de alteração no regimento interno do Tribunal para permitir que juízes de primeiro grau votem nas eleições para presidente e vice do órgão, enalteceu o movimento dos juízes. "Somos um único Judiciário. Esta é a casa da Justiça, onde todos nós somos magistrados", afirmou, ressaltando a postura democrática do presidente Ney Teles no recebimento dos juízes. Logo após ser negada pela corte a manifestação do presidente Gilmar Coelho, os juízes deixaram o Plenário da Corte Especial.

O requerimento da Asmego e da AMB por eleições diretas no TJGO segue com pedido de vistas na Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO. A próxima sessão da comissão ocorrerá no mês de novembro. Além das eleições diretas para presidente e vice-presidente do TJGO, o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário defende bandeiras como a ocupação do cargo de diretor-geral do TJGO por um juiz; participação da magistratura nas discussões em torno do orçamento do Judiciário; presença de magistrados do interior entre os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, entre outras.

De acordo com Gilmar Coelho, o ato de hoje "contou com o engajamento dos magistrados de todas as regiões do estado. Nossa luta é por democracia e união. Não queremos dividir o primeiro e o segundo grau. Queremos, sim, participação efetiva dos juízes em questões relevantes do Tribunal de Justiça, como o orçamento do Judiciário", frisou o presidente da Asmego.

Rejeição em Sergipe

Apesar de reconhecer a importância das eleições diretas para o fortalecimento da magistratura, os desembargadores do Pleno do TJ de Sergipe optaram pela não aprovação do requerimento apresentado pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e a AMB. O documento pedia a alteração no regimento interno do órgão para permitir que os juízes de primeiro grau também possam escolher os seus dirigentes. Na votação ocorrida hoje (22), eles justificaram a rejeição sob a alegação de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal considera o pleito inconstitucional (ADI 2012/SP).

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros