18/07/2017
Diretoria da AMPB autoriza apoio jurídico em ação contra o Governo do Estado
A diretoria da Associação dos Magistrados da Paraíba definiu autorizar a realização de convênio com o fim especifico para atuar contra o Governo do Estado da Paraíba na defesa do repasse integral do duodécimo. A Entidade vai oferecer o trabalho de sua assessoria jurídica para o Tribunal de Justiça do Estado ingressar com Mandado de Segurança contra o Poder Executivo, visando o repasse total do duodécimo previsto para o Judiciário.
A decisão foi tomada em reunião de diretoria, realizada no último dia 14 de julho. A pauta também discutiu temas como a equalização da força de trabalho entre o primeiro e segundo graus de jurisdição, modificação do Estatuto da AMPB, 60 anos da AMPB, entre outros. Veja abaixo algumas deliberações:
Estratégia para equalização: decidiu-se investir com atuação na mídia, demonstrando o desequilíbrio na aplicação de recursos entre o 1º e o 2º graus e a necessidade de equalizar a força de trabalho. A diretoria deliberou ainda por dar apoio aos comitês orçamentário, de priorização e de pessoal, com o objetivo de implementar as sugestões e determinações neles produzidas.
60 anos da AMPB: será realizada uma enquete entre os associados para definir o slogan da campanha comemorativa aos 60 anos da Entidade, que será desenvolvida no ano de 2018.
Doação de camas: foi autorizada a doação das camas a serem descartadas no Clube dos Magistrados, em favor das instituições beneficentes, tais como: Lar dos Idosos, Lar da Providência ou instituições de acolhimentos de dependentes químicos.
Estudo para modificação do Estatuto: será formada uma comissão composta pelos juízes Edivan Rodrigues Alexandre, Antônio Silveira Neto e Phillipe Vilar, para realização de estudo a fim de propor as alterações devidas, que serão objeto de deliberação em assembleia da categoria.
Participaram desta reunião os magistrados Maria Aparecida Sarmento Gadelha (presidente), Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa (vice-presidente), Sivanildo Torres Ferreira (tesoureiro), Elza Bezerra da Silva Pedrosa (secretária), Renata Barros de Assunção Paiva (tesoureira), Edivan Rodrigues Alexandre (vice-presidente) e Alexandre Targino Gomes Falcão.
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