24/08/2016
Em audiência pública, João Ricardo critica projeto que altera a Lei do Abuso de Autoridade
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou nesta terça-feira (23 de agosto) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade.
João Ricardo Costa criticou a tramitação com urgência da matéria e alertou que é preciso aprofundar o debate. Advertiu ainda sobre os riscos para a sociedade em razão dos dispositivos do PLS que atingem o Judiciário e o Ministério Público, entre outras instituições. “Não podemos admitir nenhum dispositivo que venha a tolher ou diminuir o poder das autoridades de investigar casos, principalmente no atual momento vivido pelo Brasil”, afirmou.
A posição do presidente da AMB em relação à necessidade de ampliar os debates sobre o assunto também foi manifestada pelos demais participantes da audiência.
O projeto tramita desde julho de 2016 na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CECR) do Senado Federal. E no dia 12 do mesmo mês recebeu relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que irá solicitar uma comissão geral para discutir o projeto no Senado em outubro.
Mesa
Participaram ainda dos debates as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Regina Sousa (PT-PI); o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
Ato público
A Frentas, sob coordenação da AMB, realizou um grande ato no dia 8 de agosto contra o PLS 280 e outros projetos que querem enfraquecer o trabalho da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outras instituições. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.
AMB
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