29/09/2014

Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil é encerrado na Bahia com a divulgação da “Carta de Salvador”

Independência do Poder Judiciário, defesa da Constituição e atenção ao 1º grau foram os temas mais debatidos durante o 100º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador (BA) e encerrado neste sábado (27), com a divulgação da “Carta de Salvador”.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba representou o TJPB. O corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo, também participou do evento.

Antes do encerramento oficial do enconto, os participantes assistiram a uma exposição do IDP – Capacitação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores. Por fim, foi divulgada a “Carta de Salvador”. O documento é uma produção conjunta, onde são relacionados as deliberações dos membros do colegiado.

O evento teve início na quinta-feira (25), contou com a participação de ministros dos tribunais superiores, a exemplo da presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

O Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, fundado em 1992, busca a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual e a integração dos tribunais de justiça em todo o território nacional.

Na íntegra, a Carta de Salvador:

CARTA DE SALVADOR

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

01 – Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.

02 – Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;

03 – Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;

04 – Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.

05 – Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.

Mata de São João, 27 de setembro de 2014