05/12/2016

Encontro do Conselho de TJs termina com divulgação da “Carta de João Pessoa”

O 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça foi encerrado, na tarde desta sexta-feira (2), em João Pessoa (PB), com a divulgação da “Carta de João Pessoa”, aprovada pelos presidentes de 27 estados brasileiros e do Distro Federal de Territórios. No documento, os presidentes reafirmam o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, ao tempo que externam integral apoio à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, por defender incisivamente a independência do Poder Judiciário brasileiro.

O evento transcorreu nos dias 1º e 2 de dezembro, na Capital do Estado da Paraíba, ocasião em que os desembargadores-presidentes de Tribunais de Justiça discutiram os principais e atuais assuntos inerentes à Justiça brasileira.

O Encontro contou, também, com as presenças do governador do Estado, Ricardo Coutinho, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, convidados pelo Conselho a proferirem palestras aos participantes do conclave.

A Carta de João Pessoa, na íntegra:

CARTA DE JOÃO PESSOA

109° ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido na cidade de João Pessoa (PB), ao final do 109° Encontro, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2016, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:

1. Externar integral apoio à Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, por seus incisivos posicionamentos na defesa da independência do Poder Judiciário brasileiro;

2. Repudiar quaisquer tentativas de criminalizar o livre exercício da jurisdição, por constituírem manifesta afronta ao estado democrático de Direito;

3. Reafirmar o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, rechaçando, veementemente, quaisquer iniciativas e manifestações em contrário.

João Pessoa (PB), 02 de dezembro de 2016.

Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES

Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça

Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros