05/12/2016

Fórum Diálogos Congresso em Foco 2 vai discutir a legislação do abuso de autoridade

A revisão da legislação do abuso de autoridade está entre os temas que serão discutidos no fórum “Diálogos Congresso em Foco 2”. A sugestão aceita pelo grupo, composto por representantes de diversas entidades da sociedade civil, foi apresentada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, nesta quinta-feira (1°), durante a primeira reunião desta fase do fórum.

“Mais uma vez, o Congresso em Foco vem dando um passo importante com a manutenção e andamento deste fórum de debates para pensar o país e alternativas para que o Brasil possa sair da crise e dar uma estabilidade ao nosso desenvolvimento”, afirmou o presidente da AMB. João Ricardo voltou a protestar contra a aprovação de emendas na Câmara dos Deputados que desfiguraram o pacote de medidas de combate à corrupção.

O jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco, acredita que o aprofundamento desse tipo de debate é fundamental para a defesa da democracia. “Tivemos um debate respeitoso, produtivo, entre pessoas que pensam muito diferente em relação a várias coisas, mas que concordam totalmente quanto à necessidade de preservar e aprimorar nossa democracia, que é a parte mais ameaçada pelas muitas e graves crises que afetam hoje o Brasil no campo político e econômico e na área do combate à corrupção”, disse o jornalista.

Também participou da reunião o coordenador Legislativo da AMB e presidente da Amatra 12, José Carlos Kulzer.

Diálogos 1

João Ricardo Costa coordenou os trabalhos dos grupos de discussão que originaram o documento final da primeira fase, lançado em 14 de julho de 2016, com propostas de mudanças na gestão do Estado e na economia para enfrentar a crise pela qual passa o Brasil.

Para conferir a íntegra do documento final da fase 1, clique aqui.

Diálogos 2

A segunda fase do fórum tem como meta principal aprofundar e detalhar as propostas aprovadas na primeira edição, com a possibilidade de inclusão de novos temas ou proposições, caso os participantes entendam que seja necessário.

Confira os temas que serão discutidos no “Diálogos Congresso e Foco 2”

Medidas de prevenção à corrupção, com ênfase nos seguintes pontos:

- Aprimoramento dos mecanismos de transparência e controle social;

- Educação para a cidadania;

- O funcionamento da advocacia pública;

- Sistemas de controle interno.

Medidas de repressão à corrupção, com ênfase nos seguintes pontos:

- Redefinição da agenda de diálogo institucional dos órgãos de combate à corrupção;

- Tipificação do crime de enriquecimento ilícito;

- Revisão da legislação do abuso de autoridade;

- Discussão do ciclo completo da atividade policial e papel do inquérito policial;

- Autonomia administrativa da perícia criminal;

- Compromisso com a qualidade da gestão pública no combate à corrupção.

Política:

- A formação política da sociedade e o papel dos meios de comunicação nesse processo;

- A Justiça e o agente político (agilidade no julgamento de ações, fim do sigilo nos processos judiciais e do foro privilegiado);

- O papel da representação da sociedade civil perante o poder público.

Economia:

- Combate ao desemprego;

- Reforma da Previdência;

- Gestão das finanças públicas.

Os temas foram definidos em grupos e confirmados em plenária por representantes de entidades da sociedade civil. A discussão será aberta a todos os cidadãos, a partir da próxima semana, por meio de um fórum virtual. O conjunto de medidas será consolidado no último encontro do Diálogos Congresso em Foco 2, previsto para 24 de março de 2017.

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros