Com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) criou, em 2012, o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo da Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados.

São três categorias: Práticas Humanísticas,Trabalhos Acadêmicos e Redação do Ensino Fundamental. São concedidos cerca de R$ 70.000,00 em prêmios aos vencedores.

O prêmio será entregue, em 17 de novembro, às 19h, durante cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
 

PATRÍCIA ACIOLI

Coragem e determinação foram marcas constantes do desempenho da juíza lembrada pelo prêmio. Defensora dos Direitos Humanos, Patrícia Acioli mereceu o reconhecimento tanto de seus pares como de governantes pelo seu trabalho na contenção da violência policial e postura combativa diante da corrupção de agentes públicos.

Patrícia Acioli foi Defensora Pública, posteriormente prestou concurso para a Magistratura do estado do Rio de Janeiro e, desde 1999, era juíza na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Por conta de sua atitude firme na avaliação das provas, buscando efetiva aplicação da lei, recebeu, ao longo de sua carreira, diversas ameaças de morte. A juíza também lecionou Direito Civil no Centro Universitário Augusto Motta, na década de 1990.

Na noite de 11 de agosto de 2011, a juíza Patrícia Acioli retornava do trabalho, no fórum de São Gonçalo. Ao chegar à porta de sua residência, no bairro de Piratininga, Niterói, seu carro foi alvejado por dois motociclistas mascarados. Ela morreu imediatamente em consequência dos 21 disparos de armas de fogo cujas cápsulas de munição pertenciam ao 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo. Dias antes do assassinato, a juíza havia decretado a prisão de oito policiais militares por suposto envolvimento com o crime organizado. Patrícia Acioli, de 47 anos de idade,  não tinha proteção policial e, algumas horas antes de morrer, havia expedido três mandados de prisão contra dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

De acordo com a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, dois policiais militares foram responsáveis pelos disparos que mataram a juíza: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Benitez Lopes, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira. Já foram condenados cinco réus.

“Um ataque ao governo brasileiro e à democracia”. essa foi a reação do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluzo que, à época, ordenou a investigação do crime pela Polícia Federal. O então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o assassinato foi “Uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a justiça brasileira e o estado de Direito”.

Homenagens: Em 2012, um ano após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, houve diversas homenagens. A Amaerj, com o apoio do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro, criou o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos que, neste ano, chega à segunda edição. Em Niterói, na praia de Icaraí,  foi fincada uma placa de bronze com a frase: “Em memória da corajosa brasileira que, em dias de menosprezo da vida e impunidade, combateu com autonomia o crime organizado no Rio de Janeiro”. A ONG Rio da Paz também promoveu, dia 10 de agosto de 2012,um ato para lembrar a morte da magistrada. Foram colocadas 21 fotografias de balas de revólver com manchas de sangue com, aproximadamente, 50 centímetros de altura, na praia de Copacabana.


 

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros