Iniciativas inovadoras que refletem o esforço de diversos segmentos da Justiça em produzir benefícios à sociedade foram destacadas na manhã desta terça-feira (16 de dezembro), durante a entrega do XI Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença de ministros – entre eles o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão – magistrados, autoridades, advogados e servidores do Poder Judiciário.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e o vice-presidente Institucional da entidade, Sérgio Junkes, representaram a AMB – que é parceira na realização do evento. Os magistrados prestigiaram os vencedores, que foram anunciados pelo jornalista da TV Globo Heraldo Pereira.

A primeira categoria premiada foi a Tribunal, na qual concorriam as iniciativas “Mediação Familiar”, de Goiás, que consiste em um método de mediação de conflitos familiares com corpo técnico de diferentes áreas, além de observadores; “Cidadania Indígena”, de Roraima, projeto que busca a inclusão social de indígenas pela confecção de documentação básica por meio de mutirões itinerantes; e “Unidades Avançadas de Atendimento”, do Rio Grande do Sul, na qual juízes e servidores deslocam-se para varas para a realização de atendimentos e audiências. A prática gaúcha, idealizada pelo juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, foi a grande vencedora.

Na sequência, a magistrada do Rio de Janeiro Adriana Ramos de Mello foi premiada na categoria Juiz, com o “Projeto Violeta”. A prática tem por finalidade garantir celeridade no atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Assim que a ocorrência é registrada, a mulher é imediatamente encaminhada ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro, onde é ouvida por uma equipe multidisciplinar, e já tem a apreciação do juiz para o caso. O trabalho concorreu com o “Projeto Itinerante Fluvial Ribeirinho Cidadão, do juiz do Pará Amarildo José Mazutti , que leva serviços eleitorais a pequenas ilhas da região de Marajó; e com o “Entregando a cada um o que é seu”, do juiz federal do Rio Grande do Sul Fabio Dutra Lucarelli, que adota procedimentos para garantir que os segurados do INSS recebam valores da Previdência Social.

Ainda foram agraciadas as práticas “Desinstitucionalização e Adequação da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial)”, de São Paulo, na categoria Ministério Público; “Desapropriação urbana com promoção social e humanização”, do Ceará, na categoria Advocacia; “Projeto Fortalecendo os vínculos familiares”, do Maranhão, na categoria Defensoria Pública; e o “Case Jaboatão – o modelo brasileiro de ressocialização de menores”, de Pernambuco, na categoria Prêmio Especial.

Prêmio Innovare

Em sua 11ª edição, o Innovare teve 367 projetos inscritos, dentre os quais foram selecionados 18 práticas finalistas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial – que este ano teve recorde de inscritos – 111 – com iniciativas sob o tema “Por um Sistema Prisional Justo e Eficaz”.

Com o objetivo de incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.
 

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros