20/07/2014
Justiça: prioridade é o 1º Grau - Texto de Edivan Rodrigues Alexandre


O Tribunal de Justiça da Paraíba promove desde o último dia 3 e até a próxima quinta-feira (24) a I Jornada de Priorização do 1º Grau, iniciativa louvável por favorecer a comunicação entre Magistrados, Servidores e a cúpula do Judiciário, caminho imprescindível para a construção e o desenvolvimento de uma política consistente de aperfeiçoamento da administração e da jurisdição. Devo dizer, porém, na qualidade de Magistrado e cidadão preocupado com a eficiência no Poder, que é preciso verdadeiramente trazer soluções e alternativas para inverter a lógica atual de destinação maciça de recursos para o 2° Grau (TJPB) e de trabalho para o 1° Grau(Comarcas).
 
Somos todos Magistrados e Servidores. Compomos o mesmo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Existem Magistrados/Servidores de primeiro e segundo graus. Todos têm a mesma função(julgar/auxiliar). Não há justificativa para tratamento tão desproporcional em termos de orçamento e força de trabalho. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 92,2 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões encontravam-se no 1º Grau, o que corresponde a 90% do total. Com isso, a taxa de congestionamento de processos no 1º Grau é de 72%,26 pontos percentuais acima da taxa do 2º Grau, de 46%.
 
Pelos números do CNJ, conclui-se que o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário; por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada. Por isso, o mesmo CNJ editou as Resoluções 194 e 195 definindo regramentos mínimos para equalizar a distribuição da força de trabalho e do orçamento no primeiro e segundo graus de jurisdição.
 
A Resolução/CNJ N° 194/2014 institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e determina que a implementação de tal política será norteada pela equalização e distribuição da força de trabalho entre o primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos. Bem, mesmo diante de tão clara diretriz, o TJPB iniciou estudos para “remanejamento de forças de trabalhos no primeiro grau de jurisdição”, afastando-se da expressa determinação do CNJ de “distribuição da força de trabalho no primeiro e segundo graus de jurisdição”. 
 
Mesmo que alguns não compreendam os novos tempos, vivenciamos novos caminhos, e, para que não possamos ficar do lado errado da história, como ocorreu em passado recente, é necessário verdadeiramente relocar orçamento e força de trabalho do Tribunal para as Comarcas. Antes de qualquer alinhamento de força de trabalho nos cartórios de primeiro grau, é preciso que se cumpra a determinação do CNJ de distribuir as forças de trabalho do segundo grau (hoje com folga de servidores, de verba orçamentária e reduzida taxa de congestionamento) para o primeiro grau, onde faltam servidores e investimentos e sobra congestionamento de processos.
 
Como forma de contribuir, e aproveitando a atmosfera democrática,apresento as seguintes propostas: 
 
relocação dos servidores da primeira instância que estão à disposição no TJPB;
 
projeto de lei reduzindo de 8 para 4 o número de assessores dos gabinetes dos desembargadores;
 
garantia de no mínimo um assessor para cada Juiz de Direito, inclusive os Juízes Auxiliares;
 
aumentodo número de assessores de Gabinete de Juiz para até 4, proporcionalmente ao número de processos distribuídos;
 
projeto de lei unificando o valor da gratificação paga aassessores de Gabinete de Juiz e de Gabinete de Desembargador;
 
substituição dos servidores ocupantes de cargos em comissão no TJPB pelos servidores concursados que ainda esperam suas nomeações.
 
Após todas estas etapas, compreende-se que se possa ser realizado o pretendido “alinhamento da força de trabalho”, nos cartórios e nos gabinetes dos desembargadores, proporcionalmente ao número de processos distribuídos em cada unidade judiciária.
 
Números da desproporção
 
O autor do artigo (ligeiramente adaptado para esta coluna) é Juiz de Direito, Titular da Vara de Entorpecentes de Campina Grande. É também a fonte dos números reproduzidos a seguir, atualizados até maio deste ano na quase totalidade. A exceção fica por conta dos processos físicos no Primeiro Grau, que somam 521.472, são a maioria do número total de processos a cargo dos juízes e estão atualizados até este mês.
 
SEGUNDO GRAU (TJPB)
 
19 Desembargadores
 
12.940 processos 
 
681,1 processos por desembargador
 
8 assessores para cada desembargador
 
2 servidores de apoio
 
1 motorista
 
PRIMEIRO GRAU (COMARCAS)
 
238 juízes
 
643.351 processos
 
2.703,2 processos por juiz
 
1 assessor
 
0 servidor de apoio
 
0 motorista
 
Mais: assessor de desembargador que não é servidor efetivo recebe salário de R$ 7 mil e o de juiz, na mesma condição, R$ 1.300. Nosso Judiciário tem 4.278 servidores (dados de 2013), sendo 2.878 efetivos (67,27%), 36 cedidos (0,84%), 723 requisitados (16,9%), 247 sem vínculo (8,11%) e 366 auxiliares (8,56%). 
 
Jornal da Paraíba
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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