31/07/2014

Magistrados da Justiça Comum acumulam a atividade eleitoral em ano de eleições

No próximo dia 5 de outubro, cerca de 2,8 milhões de eleitores paraibanos deverão ir às urnas para eleger os integrantes da Presidência da República, Governo estadual, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa Estadual, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE – 13ª Região). Até o dia da votação, a Justiça eleitoral do Estado conta com a atuação de magistrados da Justiça Comum, que acumulam a atividade eleitoral e ficam responsáveis pela logística e todo o trabalho de organização das eleições.

Ao todo, são 80 magistrados da Justiça estadual, requisitados para atuar nas 77 zonas eleitorais espalhadas pelo Estado, o que corresponde a 32% da magistratura paraibana, de acordo com a Seção de Controle dos juízos Eleitorais, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE – 13ª Região).

O trabalho dos juízes designados é cumulativo com a jurisdição estadual e, nas comarcas com mais de uma vara, eles se revezam, a cada dois anos, na titularidade da zona eleitoral. A diferença é que, durante o período das eleições (compreendido entre 5 de julho até início de dezembro) os feitos eleitorais são prioridade, conforme explicou a magistrada Renata Barros de Assunção, da 72ª zona da comarca de Campina Grande.

Além dos trabalhos para organização das eleições, a magistrada também responde pela fiscalização da propaganda eleitoral de rua, como faixas, panfletagens, carreatas, adesivagens. “Temos poder de polícia para retirarmos materiais de circulação, carros de som de locais inapropriados, se não estiverem de acordo com as previsões legais estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após constatarmos as infrações, fazemos o encaminhamento para o TRE, que se encarrega da aplicação das multas”, explicou a juíza.

Em João Pessoa, o juiz da 64ª zona eleitoral, Ricardo da Costa Freitas, é o magistrado responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, em observância à Lei das Eleições (9.504 /97).

“É preciso verificar a regularidade das ações de acordo com a Lei que regulamenta todo processo, desde a fase pré-eleitoral; se as propagandas estão sendo feitas dentro dos limites da lei, se há ocorrência de poluição ambiental e sonora, através de fiscalização das campanhas de panfletagem e adesivagem, entre outras atividades”, afirmou o juiz Ricardo.

Em relação à requisição de servidores, o magistrado explicou que, apesar de haver um quadro próprio na Justiça eleitoral, o número é insuficiente para suprir às demandas durante o período eleitoral. “Por este motivo, a instituição requisita servidores da Justiça estadual e também de outros órgãos”, revelou o juiz Ricardo Freitas.

Sob a coordenação dos magistrados, eles se envolvem em atividades diversas relacionadas ao processo eleitoral, como a organização da eleição, das seções, designação de mesários, secretários, treinamentos, fiscalização das condições das escolas onde os trabalhos serão serão realizados, solicitação de reparos, quando necessários.

“O TJPB colabora de forma excepcional com a Justiça eleitoral, de forma que, se não houvesse este trabalho conjunto, não conseguiríamos trabalhar. Temos um apoio fundamental, inclusive dos oficiais de justiça, que realizam as diligências de rua”, pontuou o juiz.