03/05/2016

Magistrados debatem sobre ‘Tutelas Provisórias no CPC’

No último dia 29 de abril, cerca de 35 magistrados do Judiciário estadual deram continuidade aos debates a respeito de uma série de alterações do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que entrou em vigor no mês passado. Na oportunidade, o juiz da 12ª Vara Cível da comarca da Capital, Manuel Maria Antunes de Melo, falou aos juízes do 1º Grau sobre ‘Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil’.

Já no próximo dia 13 de maio, a partir das 9h, a oficina temática será debatida pelo palestrante com os magistrados que atuam no Fórum “Affonso Campos”, na unidade da Escola Superior da Magistratura, localizada na Comarca de Campina Grande.

A palestra foi aberta pela diretora da Esma, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Ela ressaltou que esses grupos de trabalho têm aspectos importantes, que é a interação e o aprimoramento dos juízes, além de demonstrar a população que o magistrado trabalha e se dedica como um agente social.

“Essas oficinas temáticas permitem que os magistrados troquem experiências. Os juízes vêm das comarcas com o intuito apenas de apreender e crescer o conhecimento, a custo zero para o Tribunal de Justiça da Paraíba, para oferecer uma prestação mais aperfeiçoada aos jurisdicionados”, ressaltou a diretora.

O juiz Manuel Maria destacou que o novo CPC não representa uma revolução nas práticas judiciárias, bem como não há quebra de paradigmas nem intervenções traumáticas na espinha dorsal do método processual. “Se trata, antes de mais nada, de uma atualização da lei processual para adequá-la aos novos tempos”, realçou.

Para o palestrante, a nova legislação prima pela segurança jurídica, deixando a celeridade em segundo plano. “Basta considerar-se que a totalidade dos prazos processuais foi alargada, com a agravante de que os prazos passam a ser computados, exclusivamente, em dias úteis”.

Oficina – Este foi o terceiro Grupo de Trabalho que a instituição de ensino promoveu esse ano a respeito da série de alterações do novo Código de Processo Civil (CPC), nas unidades de João Pessoa e Campina Grande. Essa oficina está inserida dentro do projeto ‘Escola Itinerante’ que será implantado pela Esma no próximo mês.

TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros