25/11/2015
Mais de 300 pessoas foram atendidas no Projeto Acolher – Assumindo Responsabilidades Parentais
O Projeto Acolher – Assumindo Responsabilidades Parentais, desenvolvido pela 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, já acolheu mais de 300 pessoas, entre crianças e mães adotantes, na Capital.
“A finalidade é acolher de forma humanizada, mães gestantes que, por qualquer motivo, antes ou depois do parto, desejam entregar seu filho para adoção. Esse é o núcleo do projeto Acolher”, ressaltou o coordenador Estadual da Infância e Juventude, juiz Adhailton Lacet.
O magistrado acrescentou que já foram recebidas mais de 300 mães, tendo igual número de crianças acolhidas para adoção em João Pessoa, desde que o projeto foi criado, em 2011. “A ideia é evitar que mães cheguem ao desespero de ter que colocar a criança em lata de lixo, como vemos acontecer no dia-a-dia”, relatou.
O coordenador destacou ainda que a iniciativa tem como principal objetivo, “acabar com o intercâmbio de influência e, até mesmo, o comércio por parte de alguns profissionais que costumavam fazer a intermediação entre as mães e pretensos adotantes, sem passar pelo crivo da justiça”.
O magistrado explicou que para ter acesso a equipe técnica do projeto (assistentes sociais, psicólogos e enfermeiras), as pessoas têm que se dirigir até o Juizado da Infância e Juventude da Capital, localizado na Av. Rio Grande do Sul, nº 956, no Bairro dos Estados, ou através de contato telefônico no número 3222 -6156.
Adhailton Lacet afirmou que o primeiro passo é feito através da comunicação com a equipe técnica de qualquer hospital ou maternidade, onde é preenchido um formulário a ser enviado ao coordenador da Infância e Juventude.
“Essa etapa é muito importante por que envolve ações, onde são coletados todos os dados da família biológica, o contexto onde estão acontecendo os fatos, bem como, identifica-se o motivo do desejo gerador da adoção”, realçou.
Nessa etapa, ainda de acordo o magistrado, são observados, também, os critérios de prioridades a partir da realidade encontrada, a fim de que sejam tomadas decisões que possam transformar para melhor essa realidade.
“Entram nessa fase o aconselhamento, a mediação de conflitos, inserções em programas sociais do governo, tratamento de desintoxicação, além de acompanhamentos médicos, psicológicos e até mesmo medidas de proteção, dentre outras já preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, asseverou Adhailton Lacet.
Sobre as garantias às mulheres, o juiz explicou que a Lei 1010/99, conhecida como a Lei da Adoção, que faz referencia às pessoas que manifestam o desejo de entregar seu filho para adoção, garantindo a elas, assistência psicológica durante todo o período de gestação e no pós-parto, como também, garante à criança o direito a convivência familiar biológica, ou, excepcionalmente, em família substituta, permitindo a adoção de forma legal, evitando casos ilegais de adoção, conhecidos como “adoção à brasileira”.
Acompanhamento – A criança ao nascer é posta à disposição do pretendente a adoção, a mãe continua recebendo tratamento sóciopsicológico, que finaliza com o processo de adoção. Para isso o projeto tem como parceiras, as maternidades Cândida Vargas, Edson Ramalho, Frei Damião, Hospital Universitário Lauro Wanderley, além do Hospital Infantil Arlinda Marques.
TJPB
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