22/09/2014

Ministro do STJ debate o ‘Futuro do Judiciário’ durante Seminário em João Pessoa

Dando continuidade a programação do Seminário “Justiça e Democracia – Perspectiva de Efetividade”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, proferiu palestra sobre ‘O Judiciário do Futuro’. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na sexta-feira (19 de setembro), no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural.

Na conferência do ministro, a mesa contou com a participação do vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior.

O ministro Luís Salomão expôs as dificuldades e limitações vividas pela magistratura brasileira nos últimos anos e apontou caminhos para melhorar o sistema judicial do país. Entre as propostas apresentas estão, o fortalecimento de soluções alternativas à judicialização, como a conciliação, arbitragem e a mediação; a racionalização do sistema recursal; a valorização da primeira instância; formas adequadas de recrutamento e capacitação de servidores, especialmente na área de gestão; e proposta orçamentária participativa foram as principais sugestões feitas no painel.

“São vários fatores a discutir. Temos deficiência na gestão e temos de trabalhar uma gestão eficiente no Poder Judiciário. Qualificar melhor os servidores e magistrados, a forma de seleção dos magistrados e servidores, bem como um orçamento mais democrático e participativo com aplicação eficiente das verbas”, ressaltou o ministro, ao apresentar ideias para oferecer um judiciário mais célere e efetivo.

Durante o painel, Luís Salomão relatou que os magistrados brasileiros têm a maior carga de trabalho do mundo. São 4.616 processos por juiz: um para cada dois habitantes. Na Austrália, é um para cada 6 mil habitantes. Ao mesmo tempo, os juízes brasileiros estão em terceiro lugar em produtividade. “Estamos trabalhando muito e trabalhando mal”, afirmou.

Ainda segundo o ministro do STJ, Seminário como este é fundamental para troca de informações e conhecimentos entre os demais tribunais de Justiça do país. “Desta maneira, é possível ouvir e debater os problemas que atingem o Judiciário”, assegurou.

Relatório do Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, indica que há no país mais de 92 milhões de processos em tramitação e que a demanda aumentou 10,6% no último quadriênio. “Enfim, temos de pensar num feixe de medidas que, já que uma só não tira essa situação que vivenciamos de um Judiciário estrangulado, com mais de 90 milhões de demandas”, disse o ministro.

Atividades – Indicado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Salomão tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça no dia 17 de junho de 2008. No dia 2 de setembro de 2008, o magistrado deu o voto de desempate em um recurso histórico para a comunidade LGBT. O STJ decidiu, na ocasião, que o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo se dará sob a ótica do Direito de Família. Com esta decisão, fica aberta a porta para que se estabeleça a existência de uma união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O ministro Luís Salomão foi relator de diversos outros casos judiciais de repercussão no País, envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação, meios de prova para proteção ao direito autoral de software, vedação à cobrança de tarifas pelo pagamento bancário mediante boletos, dever de veracidade da informação quando envolvido interesse público, garantia dos direitos de usuários de planos de saúde, responsabilidade civil médica, desconsideração da personalidade jurídica e princípio da preservação da empresa. Recentemente, definiu a responsabilidade civil dos bancos em relação a fraudes ou delitos praticados contra os consumidores.