31/08/2015
O Poder Judiciário e o novo CPC
Magistrados de todo o Brasil formularam as primeiras interpretações sobre o novo Código de Processo Civil – que entrará em vigor no dia 18/03/2016 – durante evento realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. Aproximadamente 900 magistrados participaram dos painéis e oficinas para elaboração de enunciados com interpretações dos juízes e desembargadores brasileiros sobre o texto do novo CPC.
Na abertura do evento, no último dia 26, o ministro João Otávio de Noronha, diretor da Enfam, destacou a importância da contribuição da magistratura brasileira para a adequada implantação da nova lei processual. Na sequência, foram proferidas as palestras da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e do Ministro Luiz Fux, presidente da comissão que elaborou o novo CPC.
O já denominado “Código Fux” foi analisado no dia 27, em palestras dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Boas Cuevas e João Otávio de Noronha. Também, foram palestrantes os desembargadores Aluisio Mendes e Arnaldo Camanho de Assis.
Na tarde do dia 27, todos os participantes reuniram-se em 12 oficinas sobre diversos temas e produziram enunciados que foram votados em sessão plenária, na manhã do dia 28. Os enunciados com as primeiras interpretações serão disponibilizados no site da Eenfam: www.enfam.jus.br
A Escola Nacional da Magistratura (ENM), AMB, participou do seminário contribuindo com interpretações críticas sobre a nova legislação. Os diretores presidente e vice-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto e Marcelo Piragibe, além dos coordenadores Monica de Lucca, Ricardo Alberto Pereira, Firly Nascimento Filho, Antonio Silveira Neto e Maria Aparecida Gadelha dividiram-se nas diversas oficinas de trabalho.
Para Cláudio dell’Orto, a ” Enfam está de parabéns pela organização do seminário com metodologia específica para permitir discussão, elaboração e votação de vários enunciados representativos das interpretações iniciais da magistratura sobre o texto da lei processual civil com a qual se conviverá a partir de março do próximo ano”.
AMB
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