28/06/2015

Paulo Freire garante apoio à PEC das Eleições Diretas nos Tribunais

Em encontro com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, no último dia 25 de junho, o deputado federal Paulo Freire (PR/SP) garantiu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, que permite as eleições diretas nos tribunais. Freire faz parte da comissão especial que deve ser instalada na próxima semana pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC.

De acordo com Paulo Freire, a comissão foi criada este ano após requerimento de parlamentares. “Sou a favor da proposta. Já temos a democratização no Executivo e no Legislativo, por isso queremos que seja votada essa PEC para a democratização no Judiciário”, pontuou o parlamentar.

“Vai ser muito bom porque os próprios juízes não têm condições de votar nos presidentes dos tribunais. Hoje, quem tem esse privilégio são os desembargadores. Então essa proposta é para que possamos democratizar essa situação”, acrescentou o deputado Paulo Freire.

João Ricardo Costa diz que a luta da magistratura pelas eleições diretas nos tribunais é antiga. “A instalação dessa comissão especial é resultado da nossa luta no Congresso Nacional. O pleito tem apoio de 90% da magistratura, que não vai desistir da democratização do Poder Judiciário”, ressaltou. O presidente da AMB foi acompanhado no encontro com o deputado Paulo Freire pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Conselho Fiscal da associação.

A PEC 187 altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo. A matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado. Segundo o texto proposto, poderão votar nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais todos os magistrados que estejam em atividade por mais de dois anos.

Até agora, o único tribunal de Justiça estadual que adotou as eleições diretas para seus cargos diretivos é o de Roraima. Em votação no dia 17 de junho, os cinco desembargadores manifestaram-se a favor do voto paritário para todos os juízes, inclusive os não-vitalícios.

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros