22/09/2014

Presidente da OAB nacional ressalta em palestra o papel da entidade em momentos históricos da vida do povo brasileiro

O Seminário Justiça e Democracia – Perspectiva de efetividade” teve continuidade na tarde desta sexta (19), com palestra de Marcus Vinícius Furtado Coelho, advogado e presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasião ele abordou sobre “O Conselho Federal da OAB como legitimador social da advocacia pública e privada”.

Em sua fala, o presidente da Ordem, ao abordar a importância dos advogados, fez um parêntese para lembrar que a região Nordeste é majoritária na Ordem, ao ressaltar que eles representam o sertão nordestino na OAB, que hoje chega a quase 900 mil integrantes em todo país. Sobre a missão da categoria, ele foi categórico: ”Um advogado fortalecido é um advogado respeitado”. Marcus Vinícius ainda agradeceu o convite, revelando ter ficado honrado e lisonjeado.

Para o palestrante, que é também representante do Conselho Federal da OAB, a valorização dos advogados, da magistratura e do Ministério Público Estadual, este último como órgão fiscalizador da sociedade, se completa porque “todos nós estamos debaixo do mesmo guarda-chuva”, ressaltou. Para o advogado “a ninguém interessa uma magistratura fragilizada, e sim forte e respeitada”.

O palestrante enalteceu a participação da ordem nesses 84 anos de existência, período em que a entidade esteve a frente de movimentos históricos do Brasil como a Revolução de 30, o Golpe de 64, Diretas Já.

Ainda em sua palestra, Marcus Vinícius lamentou o fato de que há 15 anos o advogado não é isento do Imposto de Renda. Para ele, ‘os direitos devem ser corrigidos de modo a preservar a correção da moeda. “Hoje o cidadão para ter os seus direitos reconhecidos tem que acionar a justiça”, lembra.

Um dos grandes lutas da entidade, de acordo com o advogado é lutar pela exclusão de investimentos de empresários em campanhas políticas, por entender ser inconstitucional.”Percebo que a Ordem dos Advogados do Brasil é a voz constante do cidadão e expressa o desejo do brasileiro de ter um país igualitário”.

O palestrante defendeu a melhoria do sistema carcerário em todo o país. Com reação a aqueles que hoje ingressam no sistema carcerário, o advogado ressaltou a sua preocupação, pois, para o representante da ordem, a reincidência hoje no país é bastante elevada, e chega a ser superior a 80 %.”Os crimes praticados na reincidência é maior do que o número dos que se iniciam”, disse.

Por fim o advogado revelou a sua disposição em contribuir para uma justiça mais célere e que garanta o direito de defesa do cidadão. O representante da ordem disse ainda que o novo Código Penal representa uma grande conquista mas não será suficiente. “Nós advogados temos que mudar essa cultura de que o processo morosos é bom para uma das partes e defendeu a arbitragem, como forma de solução de conflitos”.

Uma da metas previstas pela ordem será o estímulo à cultura jurídica, através de convênios com a OAB e o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ele reconheceu a situação e que nenhuma vaga foi ampliada nas faculdades existentes no país. “O novo marco regulatório exige o estímulo à qualificação jurídica no país. Concorrer pela qualidade e não pela facilidade de entregar um diploma”, finalizou.