13/04/2014

Senado rejeita apensamento da PEC do ATS

A Mesa Diretora do Senado rejeitou esta semana os requerimentos que propunham o apensamento da PEC 63, que trata do adicional por tempo de serviço (ATS), às de nº 2, 5 e 68, todas de 2011. Os pedidos para a tramitação conjunta foram apresentados pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Humberto Costa (PT-PE). Essa foi uma vitória importante para os juízes brasileiros e se deu graças ao trabalho conjunto da AMB, Anamatra, Ajufe e Frentas.

O apensamento das matérias prejudicaria a tramitação da proposta defendida pela AMB, que abrange as carreiras da magistratura e do Ministério Público e contempla os aposentados e pensionistas. A inclusão dos juízes que já estão fora da ativa foi uma vitória de grande importância da gestão de João Ricardo Costa. Agora, a PEC 63 retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da PEC 63, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que também é presidente da CCJ, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta durante reunião da comissão em 26 de março. Na sessão convocada para 22 de abril, o CNJ votará nota técnica de apoio ao retorno da ATS.

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros