18/10/2016
Total de processos baixados é maior que o de casos novos na Paraíba
Os magistrados da Paraíba alcançaram o terceiro melhor Índice de Atendimento à Demanda (IAD) na fase de execução de processos no primeiro grau de jurisdição. Com 107%, o TJPB ficou em 3º lugar entre os Tribunais de pequeno porte e em sétimo lugar no ranking geral dos 27 tribunais estaduais de todo o País. Na prática, significa dizer que a taxa de congestionamento tende a diminuir, pois a cada ano se acumulam menos casos pendentes.
O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 27.280.287 novos casos e 28.479.058 ações baixadas. Os dados do anuário estatístico Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17 de outubro), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta.
Na Paraíba, os casos novos por magistrado na Justiça Estadual é de 785 para cada juiz de 1º grau e de 1.218 para os de 2º grau. A carga de trabalho do magistrado de 1º grau chega a 3.222 processos por ano e 2.603 para os de 2º grau de jurisdição.
Na classificação por porte dos Tribunais de Justiça, a Paraíba se enquadra nos de pequeno porte, juntamente com os Tribunais do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, Amazonas, Piauí, Alagoas, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima.
A Justiça paraibana também se destacou no quesito conciliação, ocupando o 3º lugar entre os Tribunais de pequeno porte, com índice de conciliação na Justiça Estadual de 16,7%, além de somar quinze novas unidades judiciárias voltadas para este fim.
A Resolução nº 125 do CNJ, de 29 de novembro 2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário, instituiu os CEJUSCs - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que concentram a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores e dos órgãos por eles abrangidos. Em relação aos referidos centros, a Justiça Estadual passou de 362 em 2014 para 649 CEJUSCs no ano de 2015, o que representa um aumento de 79%.
“A utilização dos recursos financeiros no Judiciário deve ter o objetivo primordial de buscar a efetividade dos serviços judiciários no primeiro grau de jurisdição. O trabalho dos juízes de primeira instância, demonstrando índices que diminuem o congestionamento de processos e elevam o número de conciliações, comprovam que sua atuação vem colaborando para a celeridade e a efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do nosso Tribunal”, observou o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Melo.
Horácio observou também que ainda são necessários muitos avanços para a valorização do primeiro grau. “A prestação de um melhor serviço ao cidadão passa pelo desenvolvimento e fortalecimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau que vem sendo desenvolvida pelo CNJ”, declarou o presidente da AMPB.
Números de pesquisa realizada pelo CNJ, entre março e abril deste ano, com mais 5 mil magistrados, a respeito das políticas de priorização do primeiro grau de jurisdição, revelou que 85% dos entrevistados estavam insatisfeitos com a quantidade de servidores em suas unidades. Além disso, apenas 2,1% declararam algum envolvimento no processo decisório relativo à gestão de pessoas dos tribunais. Apenas 3,8% dos magistrados afirmaram acreditar que os recursos orçamentários são alocados de modo equilibrado entre os graus de jurisdição.
PROCESSOS
O relatório Justiça em Números 2016 aponta, ainda, que o total de processos que tramitaram nos tribunais brasileiros no ano passado, excluindo aqueles que estavam no Supremo Tribunal Federal, chegou a 102 milhões. A base de dados é relativa ao ano de 2015. No levantamento anterior, o número era de 100 milhões de processos.
As informações apresentadas consolidam o total, por grau de jurisdição, de 90 cortes de Justiça: quatro tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), 27 tribunais de Justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais e três tribunais de Justiça Militar estaduais.
Considerando a soma dos casos baixados e pendentes, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2015 com um estoque de quase 74 milhões de ações. Mesmo tendo baixado 1,2 milhão de ações a mais do que o quantitativo ingressado, o estoque aumentou em 1,9 milhão de processos (3%) em relação ao ano anterior.
Conforme o Justiça em Números, a Justiça estadual é o segmento responsável por 69,3% da demanda e 79,8% do acervo processual do Poder Judiciário. Em segundo lugar, está a Justiça Federal no que tange ao acervo (12,9% do total), e a Justiça do Trabalho (14,9% do total), em relação à demanda. A Justiça Federal foi a única que conseguiu reduzir o número de casos pendentes em 2015 ( 3,7%), mesmo que sutilmente.
Para a classificação por porte dos Tribunais de Justiça (grande, médio e pequeno), o CNJ considerou as despesas totais, os processos que tramitaram no período (baixados + pendentes), o número de magistrados, o número de servidores (efetivos, requisitados, cedidos e comissionados sem vínculo efetivo) e de trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).
Com informações do CNJ
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