20/10/2014
Uso predatório da Justiça é desafio à celeridade do sistema


Entre os grandes entraves e desafios à celeridade do Judiciário estão as ações repetitivas e o uso predatório da Justiça. São problemas tão relevantes que este ano a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, entre os dias 24 e 28 de novembro, terá os esforços concentrados na solução de demandas de massa - aquelas que envolvem os maiores litigantes da Justiça - como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos. Só o banco Santander, por exemplo, terá 5 mil processos julgados na ocasião.  

Para o coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Gervásio Santos, os problemas são exemplos da falta de racionalidade do sistema. O magistrado explica como as ações repetitivas poderiam ser solucionadas mais rapidamente se fossem tratadas de forma conjunta: “Precisamos corrigir urgentemente a falta de prioridade das ações coletivas sobre as individuais. Às vezes, você tem um problema com um banco que gera 50 mil ações, quando uma única ação coletiva poderia resolver a situação do Direito e apenas as execuções poderiam ser feitas de forma individualizada”.

Campanha

As consequências negativas para a sociedade, como a morosidade na apreciação dos processos, levaram a AMB a encabeçar uma campanha para combater o uso predatório da Justiça. Na semana passada, a entidade firmou convênio com a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para que desenvolvam em conjunto um projeto de enfrentamento ao problema dos maiores litigantes do Brasil, responsáveis por 70% da demanda do Judiciário.  

O coordenador dessa campanha e vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, diz que é necessário mapear esses grandes demandantes para entender o que leva a esse cenário. “Mesmo após serem acionadas pelos consumidores na Justiça, essas empresas continuam cometendo a mesma infração. Precisamos saber por que estão agindo desta forma e por que as agências reguladoras não cumprem seu papel fiscalizador, por exemplo”, assinala.

Junkes ainda acrescenta que este é mais um passo para tornar a Justiça brasileira mais efetiva. “É de suma importância que os tribunais e magistrados de todo o Brasil estejam unidos em favor desta causa, que é também da sociedade brasileira. É nosso compromisso trabalhar para que tenhamos uma justiça mais célere e efetiva”, disse Junkes.

Demanda excessiva

Dados divulgados recentemente pelo Justiça em Números, do CNJ, revelam que a produtividade dos juízes brasileiros aumenta a cada ano. Em 2013, por exemplo, cada magistrado sentenciou uma média de 1.564 processos, ou 1,7% a mais que o mesmo período anterior. Ainda assim, o estoque de demandas é muito alto: chega a 95 milhões de ações, o que dá em torno de 6 mil por juiz.
 

AMB
Siga a AMPB nas redes sociais:

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

Mais Notícias






© 2024. Todos os Direitos Reservados. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253