O vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recebeu nesta quarta-feira, dia 22 de março, das mãos do vice-presidente de Interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares Pires, uma representação em que a entidade pede o fim do nepotismo nos Poderes Legislativo e Executivo. A entrega do documento foi feita na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF), e contou com a presença do assessor da Presidência da AMB Gervásio dos Santos Júnior.

Na representação, a entidade solicita que o Ministério Público Federal (MPF) instaure procedimento administrativo para posterior ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo que comprovadamente mantenham parentes não concursados em cargos comissionados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no dia 16 de fevereiro, a constitucionalidade da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o fim do nepotismo no Judiciário ancorada nos princípios que regem a administração pública, enumerados no artigo 37 da Constituição Federal.

Por meio de Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada pela AMB, o Supremo reafirmou os institutos da moralidade e da impessoalidade como norteadores do serviço público. Por isso mesmo que, para a entidade, a decisão do Supremo deixa expresso que esses mesmos princípios devem ser aplicados ao Legislativo e ao Executivo. 

“Tenho certeza absoluta de que o Ministério Público vai dar o devido encaminhamento a esta questão. Se a medida administrativa não vier a alcançar a eficácia que nós esperamos, pedimos que seja instaurada uma ação civil pública para que os agentes públicos não desrespeitem os princípios da administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição”, afirma o juiz Mozart Valadares.

Para o juiz Marcos Salles, presidente da AMPB, a medida tomada pela AMB é muito valiosa para a moralização e o desenvolvimento do serviço público no país, “o Judiciário já deu o seu exemplo, vamos à luta para acabar com o nepotismo também nos outros Poderes, além é claro, de lutarmos também contra o transnepotismo e o nepotismo cruzado”, diz.

Fonte: Assessoria de Imprensa AMB + Assessoria de Imprensa AMPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros