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AMPB e AMB discutem precatórios com o governo


Em entrevista coletiva na tarde da terça-feira (8), o
presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba
(AMPB), desembargador Antônio de Pádua Lima
Montenegro, e o vice-presidente da Associação dos
Magistrados do Brasil (AMB), o juiz paranaense Jorge
Massad, revelaram o teor da conversa que tiveram com o
governador Cássio Cunha Lima. O tema em pauta foi a
dívida dos precatórios por parte do governo.


O presidente da AMPB e o vice-presidente da AMB
levaram ao governador os anseios da magistratura, que
quer agilidade no pagamento dos precatórios. De acordo
com o desembargador Pádua, o governador Cássio Cunha
Lima foi muito transparente ao explicar que não tem
como agilizar esse pagamento, uma vez que a situação
financeira do governo não é das melhores.


“O governador Cássio nos recebeu muito bem e
apresentou uma explanação detalhada da atual situação
do governo, de que não existem recursos disponíveis no
momento para o pagamento dos precatórios. Até mesmo
porque há uma preocupação muito maior do governo em
honrar a folha de pagamento”, revelou o presidente da
AMPB. “O governador, inclusive, colocou-se à
disposição dos magistrados paraibanos para explicar a
atual situação do governo”, acrescentou.


De acordo com o magistrado, no apagar das luzes do
governo Roberto Paulino, o então governador destinou
mais de R$ 1 milhão para o pagamento dos precatórios
referentes a 2002, uma dívida de R$ 13.160.837,36. Já
no governo Cássio, uma reunião entre o presidente da
AMPB, o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Plínio Leite Fontes, e o secretário de
finanças do Estado, Luzemar Martins, chegou-se ao
seguinte acordo: o governo repassaria uma quantia de
R$ 300 mil mensais, ou até um pouco mais, para o
pagamento dos precatórios referentes ao ano de
2002.


No mês de maio, foram repassados R$ 339.507,36 para o
defensor público Ruy Barbosa de Almeida e outros. Em
junho, aproximadamente R$ 365 mil será destinado para
o pagamento do precatório do promotor aposentado José
Francisco de Almeida, enquanto que no mês de julho, a
contemplada será a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira
Dantas, que deverá receber a quantia de R$
343.61,41.


Para o exercício de 2002, faltam apenas dois
magistrados receberem precatório. Em 2003, serão vinte
e dois.


ORDEM CRONOLÓGICA


De acordo com a explanação do desembargador Pádua, por
força da lei deve-se seguir uma ordem cronológica para
o recebimento do precatório, independente de categoria
ou função social, afinal de contas, dessa relação não
constam apenas juízes e promotores. “Não adianta
requerer o seqüestro em benefício próprio, quando se
estar fora da ordem cronológica, porque o Tribunal de
Justiça irá indeferir o pedido”, diz o desembargador,
alertando que, se assim for, o benefício não irá para
o requerente, mas para o primeiro da lista, quem quer
que seja.


Os precatórios dos magistrados são resultados de ações
movidas por eles contra o governo do estado em
questões que envolvem diferença salarial. Essa
diferença, então, é paga através de precatórios.
Somente depois que for pago o montante correspondente
ao ano de 2002 é que serão pagos os precatórios de
2003, que somam mais de R$ 38 milhões.


INTERVENÇÃO


O vice-presidente da AMB, Jorge Massad, diz que vê com
preocupação a dívida dos precatórios na Paraíba, “já
que envolve o direito dos magistrados”. O
representante da Associação dos Magistrados
Brasileiros não descarta a possibilidade de
intervenção no governo. “Já tivermos alguns casos
assim, inclusive no Paraná, mas o processo é bastante
demorado e não têm resultados muito práticos”, diz o
vice-presidente.


Jorge Massad continua: “A intervenção uma medida legal
e constitucional e aplicada quando há dolo por parte
do governador, o que não é o caso. Nós reconhecemos a
dificuldade do governo da Paraíba, uma dificuldade que
é comum a todos os estados”.


O magistrado paranaense disse que levou as
reivindicações levantadas na tarde da última segunda-
feira, em reunião na OAB – encontro, inclusive, para o
qual o presidente da AMB fez questão de frisar que não
foi convidado nem convocado oficialmente -, mas
reconhece que “a questão dos precatórios não é o único
problema do Estado”.


Todas as reivindicações e o resultado da audiência com
o governador Cássio Cunha Lima, anunciou Massad, será
levado ao conhecimento do presidente da Associação dos
Magistrados do Brasil, desembargador Cláudio Baldino
Maciel, em Brasília, para que a AMB estude o caso.
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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