05/07/2019

AMPB quer incentivo à participação feminina no Poder Judiciário

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) encaminhou requerimento à presidência do Tribunal de Justiça do Estado (2019137901-05/07) no sentido de que sejam adotadas as medidas necessárias para criação de grupo de trabalho, no âmbito estadual, para implementar as finalidades propostas pela Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

O tema é tratado na Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça, determinando que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional.

“A criação do grupo se demonstra salutar, posto que cumpre as diretrizes estabelecidas pela citada Resolução, inclusive se antecipando as determinações estampadas, concernentes ao âmbito estadual, ao passo que se propõe a trazer à tona importante incentivo para a efetiva e ampla participação feminina no Poder Judiciário estadual”, explica a presidente da AMPB, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha.

A Resolução 255 foi aprovada considerando a importância de haver espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres, tendo em vista os dados do CNJ sobre representatividade feminina, que ainda revelam assimetria na ocupação de cargos no Poder Judiciário, entre outros pontos, ficando estabelecida política pública tendo a igualdade de gênero como um objetivo a ser perseguido por órgãos da Justiça, com a edição de medidas concretas.

*Foto: Google. Com informações da Ascom do CNJ

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros