14/04/2021
AMPB reúne-se com entidades associativas para estudo sobre previdência complementar


Na última segunda-feira (12 de abril), a PrevNordeste realizou reunião com membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) do Estado da Paraíba, intermediada pelo juiz Max Nunes de França, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

À convite de José Antônio Cavalcanti, presidente da Paraíba Previdência (PBPrev), o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas em relação a gestão do Regime de Previdência Complementar (RPC) e sua implantação estabelecida na Emenda Constitucional nº 103/2019.

Sobre diligências legislativas trazidas pela emenda, que determina a instituição do Regime de Previdência Complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo até novembro de 2021, foram feitas duas apresentações.

A primeira apresentação ficou à cargo do Diretor de Previdência Social da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE), Maurício Benedito. Com o intuito de prospectar propostas e soluções que viabilizem o cumprimento dessa legislação, o diretor explicou os tipos de planos de benefícios, as tramitações legislativas que asseguram a Previdência Complementar, a criação da EFPC e o desenvolvimento do RPC no mundo.

“O objetivo dessa apresentação inicial foi justamente chamar atenção para as recentes modificações da Constituição promovidas pela Emenda 103, com relação ao regime de previdência complementar do servidor público e elencar as alternativas que os entes federativos têm para essa implementação” disse o diretor. Ele afirmou ainda que “Temos muito a crescer. […] Quando olhamos o mundo, as maiores entidades de Previdência Complementar são de servidores públicos. No Brasil, boa parte dos entes federativos não têm condições para a implementação, ainda estão longe para alcançar os benefícios técnicos”.

Na oportunidade, estiveram presentes membros e representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba, do Instituto de Previdência dos Municípios de João Pessoa e Campina Grande, bem como da Associação Paraibana do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de Justiça do Estado da Paraíba, além do representante do PB Previdência e o Diretor Presidente da PrevNordeste, Jeremias Xavier de Moura.

O diretor presidente da PrevNordeste destacou em sua apresentação os diferenciais da Fundação em termos de governança e gestão dos investimentos e as vantagens da implantação do RPC para o Participante e Patrocinador.

Jeremias pontuou a legislação pertinente à instituição do RPC nos entes federativos e características importantes da PrevNordeste, como as diretrizes para administração de recursos, composição dos conselhos e a importância do envolvimento dos participantes na gestão da Entidade.

“O gestor de previdência complementar e o gestor de previdência em geral têm a responsabilidade de preencher uma lacuna de formação na nossa sociedade, que é a visão de planejamento à longo prazo. Faz parte do nosso pacote de obrigações, também, estimular essa jornada com o Participante através de educação financeira contínua”, afirmou o Diretor Presidente em sua apresentação institucional.

Sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 103, Jeremias afirmou que ‘Cada mês que passa, é um mês a menos.” Na oportunidade ele sugeriu que fosse consultado o Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, o qual traz todos os conceitos básicos do RPC e ainda sugestão de um projeto de lei que pode ser aplicado ou adaptado às condições do Ente, e também que fosse de previsto na legislação o instituto de Adesão Automática.

Sobre a PrevNordeste

A PrevNordeste é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos. Atualmente, a Entidade administra planos de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados da Bahia, Sergipe e Piauí. Para mais informações, entre em contato através do site www.prevnordeste.com.br ou siga @prevnordesteoficial no Instagram e no Facebook.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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