08/07/2020
Após pedido da AMB, Governo Federal sanciona lei que assegura medidas contra a violência doméstica
O Governo Federal sancionou, nessa terça-feira (7 de julho), a Lei 14.022/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante o estado de emergência decorrente do coronavírus. A aprovação ocorreu após pedido da AMB ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga, para aprovação do então projeto de lei, em decorrência do aumento de casos durante a pandemia.
A norma assegura medidas de combate e prevenção ao crime previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e no Código Penal durante este período.
No pedido, a presidente da entidade, Renata Gil, afirmou que o projeto traz a previsão de promoção de campanha informativa sobre prevenção à violência e acesso a mecanismos de denúncia. “A AMB desenvolveu campanha neste sentido, o que vem ao encontro do dispositivo citado. No dia 10 de junho de 2020, após quase três meses de planejamento, a Associação dos Magistrados Brasileiros – em parceria com o Conselho Nacional de Justiça efetuou o lançamento da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.”
Ao explicar o objetivo da iniciativa, considerada uma resposta conjunta de membros do Judiciário ao recente aumento nos índices, a magistrada cita que, de acordo com pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio registraram aumento de 22,2% nos últimos meses.
Veja a Lei 14.022/2020: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14022.htm
Saiba mais sobre a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica: https://www.amb.com.br/sinalvermelho/
A norma assegura medidas de combate e prevenção ao crime previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e no Código Penal durante este período.
No pedido, a presidente da entidade, Renata Gil, afirmou que o projeto traz a previsão de promoção de campanha informativa sobre prevenção à violência e acesso a mecanismos de denúncia. “A AMB desenvolveu campanha neste sentido, o que vem ao encontro do dispositivo citado. No dia 10 de junho de 2020, após quase três meses de planejamento, a Associação dos Magistrados Brasileiros – em parceria com o Conselho Nacional de Justiça efetuou o lançamento da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.”
Ao explicar o objetivo da iniciativa, considerada uma resposta conjunta de membros do Judiciário ao recente aumento nos índices, a magistrada cita que, de acordo com pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio registraram aumento de 22,2% nos últimos meses.
Veja a Lei 14.022/2020: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14022.htm
Saiba mais sobre a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica: https://www.amb.com.br/sinalvermelho/
AMB
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