“Dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra
apontam que há hoje em torno de 25 mil trabalhadores
mantidos em condições de servidão, mas eu acredito que
este número seja muito maior”. A informação foi
repassada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de
Parauapebas, Estado do Pará, Jorge Antônio Ramos
Vieira, que abordou o tema Trabalho Escravo e Trabalho
Infantil, durante o XVII Congresso Brasileiro de
Magistrados nesta quinta-feira (23), no Centro de
Convenções de Salvador, Bahia.


Ao fazer a abordagem sobre o tema, o magistrado fez
uma explanação sobre a situação no seu Estado, onde
ele está sendo, inclusive, ameaçado de morte, devido o
seu empenho no combate ao trabalho escravo. “Pela
realidade no sul do Parai, onde eu presencio
diariamente, muitas das pessoas resgatadas do trabalho
escravo não têm sequer registro de nascimento. Então,
elas legalmente não existem e não podem fazer parte da
estatística”, afirmou.


O trabalho escravo, segundo a Comissão 29 da OIT, é
aquele que o cidadão é forçado a fazer com o qual ele
não concorda, sendo obrigado a trabalhar sem nenhuma
contra-prestação, ou seja, sem salário. “Este pessoal
é mantido numa situação de perda de liberdade e também
sem pagamento de salários”, reforçou.


De acordo com o magistrado paraense, o Pará é o Estado
brasileiro com o maior número de denúncias sobre
trabalho escravo. Mas, esse tipo de crime já começou a
ser praticado nos estados de Rodônia, Maranhão, Bahia,
e outros. Jorge Antônio Ramos Vieira disse que o
trabalho escravo tem duas portas, os estados que se
utilizam da força dessa mão-de-obra e os estados que
fornecem essa mão-de-obra, a exemplo do maranhão,
Tocantins, Piauí. Na escala de libertação dos
trabalhadores-escravos, a cada três regatados dois são
dessas regiões.


Na jurisdição de Parauapebas existem vários casos de
trabalho escravo, observando que na área existem
várias minas de ouro e conflitos. “É uma região
conflituosa, Serra Pelada, Eldorado dos Carajás e tem
muitas propriedades rurais detentoras de grande
patrimônio e grilagem de terra. Tudo isso, gera um
caldeirão explosivo e o trabalho escravo está muito
latente nesta área. Hoje o trabalho escravo é uma das
questões sociais mais evidentes de violência e de
ausência do Estado naquela região e no resto do país”,
declarou Jorge Antônio.


Ele disse ainda que o trabalho infantil talvez seja
bem maior que o trabalho escravo. “ O importante é
frisar que nesse trabalho escravo já foram resgatadas
crianças e adolescentes”, finalizou.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros