11/06/2019

Campanha de combate à importunação sexual, apoiada pelo TJPB, será lançada em três municípios paraibanos

Com uma intensa agenda de lançamentos em municípios paraibanos, segue a campanha ‘Não é não, também no São João’, de combate ao crime de importunação sexual e pela dignidade feminina e conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesta sexta-feira (14 de junho), será a vez da cidade de Mamanguape, no Centro Cultural Fênix, onde a solenidade acontecerá a partir das 19h. Em seguida, no sábado (15/6), às 18h, acontecerá no Município de Ingá, e, às 10h, da terça-feira (18/6), a campanha será lançada em Queimadas.

O evento é promovido pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual e apoiado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

O objetivo é orientar a sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal nº 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina. Inclusive, esclarecer à sociedade a diferença entre importunação e assédio sexual. Este último é caracterizado pela existência de uma relação de subordinação hierárquica entre o agente e a vítima.

Segundo a juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, a campanha está sendo bem aceita, inclusive por parte dos gestores municipais. "Temos visto uma excelente repercussão por parte dos prefeitos, a exemplo da prefeita de Ingá, que colocou um outodoor da campanha na entrada da cidade. As pessoas estão compreendendo a importância da campanha, especialmente as mulheres", ressaltou.

Graziela Queiroga explicou, também, que a Lei nº 13.718/18, ao tipificar o crime de importunação sexual, não distingue a questão do gênero, qualquer pessoa pode ser vítima ou agente. “Quando alguém por um ato ou atitude, visando satisfazer o seu próprio desejo sexual, vai importunando, constrangendo outra pessoa, com diversas condutas, exemplo: passar a mão nas partes íntimas, dá um arrocho ou apertar de uma forma lascívia, roubar ou forçar um beijo, roçar suas partes íntimas nas de outra pessoa, qualquer ato que venha a ser feito e que importune, cause constrangimento ao outro, fica tipificado como crime de importunação sexual”, esclareceu.

A magistrada destacou um caso recente de importunação sexual, durante a abertura do São João de Campina Grande, nessa sexta-feira (7), quando um homem foi preso em flagrante ao tentar agarrar uma jovem. "Esse fato foi amplamente noticiado e vemos que as pessoas estão, realmente, observando a importância dessa cultura de respeito, que é a grande mensagem que queremos passar, não só no São João, mas sempre, para que possamos, cada vez mais, ir diminuindo essas práticas violentas contra as mulheres", enfatizou Graziela Queiroga.

Os canais de denúncia de condutas que tipifiquem o crime de importunação sexual são os números 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar).

TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros