04/03/2018
Carta de Maceió externa preocupação com deflagração de greve de juízes federais


Desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal entendem ser inadmissível pressionar os ministros com paralisação de serviço essencial à sociedade
 
O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto por desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal, manifestou, nesta sexta-feira (2 de março), ao final do 113º Encontro de Presidentes, na Carta de Maceió, posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia.O julgamento ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado.
 
O encerramento do evento foi realizado com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que palestrou sobre os desafios da prestação jurisdicional. O próximo Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça deve acontecer no final de julho ou início de agosto deste ano, em Natal, Rio Grande do Norte.
 
TJPB

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